A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio da Assessoria de Projetos Especiais, abre a agenda de mutirões em 2024 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no próximo dia 21 de março. A ação oferecerá atendimento em todas as áreas da DPE-PR, além de renegociação de dívidas com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) e a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR). A CMC também disponibilizará os serviços da Procuradoria da Mulher (ProMulher). Em referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, será oferecido também um atendimento jurídico especializado para pessoas com a condição genética. O mutirão ocorrerá entre 9h às 16h, sem limite de senha e por ordem de chegada. Confira o serviço completo no fim da matéria.

O pré-cadastro pode ser feito por meio da plataforma Luna, para agilizar o serviço no dia. No entanto, a Defensoria Pública explica que basta apresentar documento pessoal, comprovante de residência e comprovante de renda para poder ser atendido.

Os serviços da DPE-PR que estarão à disposição incluem as áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal. A equipe de atendimento poderá oferecer assistência e orientação jurídica, totalmente gratuita, para casos como divórcio, guarda, acesso a medicamento, pensão e endividamento. O projeto Reconhecendo Direitos, para reconhecimento de paternidade voluntário, também disponibilizará serviço de coleta de DNA

A depender do caso, podem ser necessárias documentações complementares relacionadas ao pedido. Veja exemplos mais abaixo.

O foco do mutirão é fazer conciliações extrajudiciais, ou seja, resolver “amigavelmente” as demandas por meio de acordo entre as partes, sem a necessidade de uma judicialização. Caso não seja possível, poderá ser dado encaminhamento para um novo atendimento.

O atendimento também incluirá o serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa. 

Atendimento especializado para pessoas com síndrome de down

No dia, a equipe da DPE-PR prestará também orientações relacionadas aos direitos das pessoas com síndrome de down. Esse atendimento envolve principalmente assistência jurídica para pedidos relacionados a planos de saúde. A mobilização tem apoio da Associação Reviver Down. 

Renegociação de dívidas e atendimento a mulheres

A COPEL oferecerá a possibilidade de renegociar contas atrasadas de energia com condições especiais de parcelamento, por meio da definição de taxas de juros, quantidade de parcelas e valores de entrada diferenciados. No caso da Sanepar, além da renegociação, também será possível pedir alterações cadastrais, retirada da segunda via de faturas, novas ligações e participação no programa Água Solidária. Além da documentação pessoal, é necessário apresentar documentos relacionados aos serviços.

A equipe da ProMulher, disponibilizada pela CMC, oferecerá também acolhimento, cadastramento e encaminhamento das mulheres aos órgãos competentes, como em casos de denúncias de violência e discriminação.

Emissão e atualização de título de eleitor

A Justiça Eleitoral também disponibilizará seus serviços na Câmara Municipal. A equipe do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) prestará atendimento para emissão e atualização do título de eleitor, além de orientações gerais. 

Mutirão geral de atendimento da Defensoria Pública

• Local: Câmara Municipal de Curitiba - prédio Anexo II, esquina da Avenida Visconde de Guarapuava com a Rua Lourenço Pinto, próximo ao Shopping Estação.
• Data: 21/03
• Horário: 9h às 16h.
• Áreas de atendimento: Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal.
• Outros serviços: renegociação de dívidas com COPEL, SANEPAR e Procuradoria da Mulher.
• Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
• Acesse o pré-cadastro: plataforma Luna.
• Exemplos de documentos complementares: 
  • Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
  • Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
  • Pensão: comprovante de representação legal;
  • Pedido de medicamento: relatório médico e negativa de fornecimento por parte do município ou estado.