A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, em parceria com a Superintendência-Geral de Governança Migratória do Governo do Paraná, a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Prefeitura Municipal de Curitiba, a Defensoria Pública da União (DPU) e com outras secretarias e organizações civis, neste sábado (29) um mutirão de orientações jurídicas e serviços voltado para a população migrante em Curitiba. Os atendimentos, totalmente gratuitos, serão realizados na Rua Marechal Deodoro 806, Centro. A ação inicia às 10h, e a população pode buscar o serviço até às 16h. O serviço é coordenado pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da DPE-PR.

A população poderá receber orientação jurídica para qualquer tipo de solicitação relacionada à condição de migrante: emissão de documentos, auxílio para acesso a benefícios, atualização de currículos, registros, consulta de processos, emissão de ofícios, pensão alimentícia, divórcio e mais.

Para receber atendimento, a Defensoria não exige a apresentação de documentos específicos. No entanto, a instituição recomenda que a pessoa leve toda a documentação pessoal e que esteja relacionada a sua demanda. Para garantir a acessibilidade na ação, o Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM) disponibilizará tradutores de idiomas. Caso seja necessário intérprete de libras, a equipe de atendimento acionará uma plataforma virtual para uso do cidadão ou cidadã.

A Defensoria Pública da União auxiliará em todas as questões que envolveram a Justiça Federal. Já os órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal presentes podem auxiliar com demandas extrajudiciais, como emissões de cartão transporte e atualizações de vacinas. Também estará presente o projeto Sine Móvel, que concede orientações sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital, consultas de vagas de emprego e isenção do transporte público para aqueles e aquelas que se enquadram no Programa Tarifa Zero a Caminho do Emprego. 

Também participam da ação as organizações Ação Social Irmandade Sem Fronteiras e a GERAR - Geração de Emprego e Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional.

Caminhada

Antes do mutirão, às 9h, o município também promove a 2ª Caminhada do Migrante: Visibilidade e Acolhimento. O ato simbólico busca gerar um momento de conscientização sobre a condição e a vida de pessoas migrantes em Curitiba.  

Serviço

• Data: 29 de novembro (sábado)
• Horário: 10h às 16h
• Local: Rua Marechal Deodoro 806, Centro, Curitiba