A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou, no Palácio Iguaçu, nesta segunda-feira (27), o Núcleo de Atendimento e Defesa dos Agentes de Segurança Pública (NUSEG). O novo órgão de atuação especializada da instituição oferece assistência jurídica integral e gratuita aos agentes de segurança pública que, no exercício da função, necessitem de defesa técnica. O lançamento ocorreu em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP), na presença de autoridades estaduais e mais de 300 policiais militares, civis, penais, científicos e bombeiros.

O modelo implementado pela Defensoria Pública no NUSEG é pioneiro no Brasil. Na fase de projeto piloto, em 2026, o núcleo já atendeu mais de 700 policiais. A atuação envolve desde inquéritos policiais, sejam eles comuns ou militares, sindicâncias e até ações penais. O projeto também engloba a Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública (CEASPAR), que opera em regime de plantão para assegurar que nenhum agente seja interrogado sem defesa técnica em casos críticos.

O defensor público-geral, Matheus Munhoz, lembrou que o serviço prestado aos agentes de segurança também permite um intercâmbio técnico para aprofundamento das equipes da DPE-PR na realidade operacional da atividade policial. “Hoje, mais ainda do que o lançamento deste núcleo, reforçamos os compromissos que constituem a razão de ser da nossa Defensoria Pública: ser uma instituição de todos e para todos”, disse Munhoz. 

“Em cada atendimento, orientação e processo judicial, reforçamos os interesses de um Estado comprometido com os princípios democráticos. Encarnamos a Constituição Federal, os valores de uma sociedade republicana e o desejo de mais justiça social”, destacou. “A Defensoria Pública está e estará ao lado de cada agente que precisar de orientação e assistência, e hoje damos um passo importante na estruturação e divulgação deste serviço”.

Outra frente de atuação do NUSEG envolve a educação em direitos, por meio da realização de cursos e palestras para as forças de segurança sobre legislação, jurisprudência e protocolos de atuação.

O vice-governador, Darci Piana, destacou durante o evento que o novo lançamento da Defensoria Pública garantirá que agentes não comprometam seus rendimentos ao constituírem defesa particular em processos criminais. “Essa proposta foi prontamente aceita pelo governador Ratinho Junior, para fortalecer nossa segurança pública e apoiar nossos policiais”, afirmou ele.

Em demandas de caráter privado fora do exercício da função (direito de família, consumidor, etc.), o NUSEG direciona o agente de segurança para o atendimento no setor da Defensoria Pública responsável especificamente por essas questões, a exemplo de direito de Família e Cível.

O secretário de segurança, Hudson Teixeira, destacou o impacto do projeto para o fortalecimento da política de segurança do estado. “O agente atua em defesa do Estado, em defesa do cidadão, então, nada mais justo do que a criação deste núcleo, que confere mais conforto e segurança para o policial trabalhar. Quanto mais seguro o nosso agente estiver, menor a chance de erro, então, quem ganha é a sociedade”.

O acionamento do NUSEG pode ocorrer por provocação das Corregedorias, dos Comandos, da autoridade policial ou do próprio agente envolvido, que comunica o fato pelos canais oficiais de atendimento. O núcleo pode ser contatado via e-mail ou telefone, que constam no site da Defensoria Pública (clique aqui).

O defensor público Rodolpho Mussel, coordenador do NUSEG, destacou que a instituição reforça seu compromisso com a pauta da segurança pública por meio deste novo projeto. “Nossa intenção é oferecer todo suporte jurídico necessário para aqueles profissionais que arriscam sua vida para defender a sociedade”, disse ele.