NUPEP divulga balanço parcial do projeto Central de Liberdades 10/12/2019 - 15:10
A iniciativa atua em medidas de liberdade para pessoas reclusas nas carceragens de polícias existentes no Paraná
O Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná (NUPEP) divulgou o balanço parcial das atividades do projeto “Central de Liberdades”, referente ao período de 4 meses entre 05 de agosto de 05 de dezembro de 2019.
De 92% dos processos em que houve pedido de liberdade, não há Defensoria Pública atuante na respectiva vara. Porém, o Projeto tem como objetivo a atuação concentrada e à distância em medidas de liberdade para pessoas reclusas em cerca de 200 carceragens de polícia existentes no Paraná. Desta forma, a Instituição consegue atender também demandas vindas de todo o Estado.
Nesses primeiros 4 meses, foram analisadas 2.062 situações de prisão em 42 carceragens ou unidades prisionais por todo o Paraná. Foram apresentadas 99 medidas, a maioria Habeas Corpus endereçados ao Tribunal de Justiça do Estado, tendo por resultado 26 solturas até o momento, estando 43 em andamento.
Há um pedido de liberdade para cada 20,8 processos analisados, em média, por conta de filtro adotado pelo NUPEP que prioriza prisões preventivas de réus primários (72% dos pedidos) e por crimes patrimoniais sem violência, e acusações da Lei de Drogas com quantidades pequenas de drogas apreendidas (90% dos pedidos).
O Projeto continuará em 2020 e dará publicidade a casos emblemáticos nas redes sociais.
para a leitura do relatório completo.