NUFURB representa a Sociedade Barracão em Ação Civil Pública movida pelo município de Curitiba 24/10/2018 - 09:47
Na terça-feira (23), a Coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), Dra. Olenka Lins, recebeu os representantes da Sociedade Barracão, primeira comunidade no Paraná a ter conquistado o seu direito de propriedade da área que ocupa, por meio da usucapião coletiva. No local reside, desde 1999, cerca de 30 famílias de catadores de lixo reciclável que, atualmente, são rés em Ação Civil Pública, movida pelo Município de Curitiba, em que se discute a “higienização” do local e a destinação de resíduos.
A Defensoria Pública, já intimada no feito em questão, ingressará como custos vulnerabilis, na tutela geral dos direitos desta população hipossuficiente e participará de audiência de conciliação designada para o início de dezembro, visando, sobretudo, a garantia definitiva do direito à moradia dos envolvidos.
