Um importante passo em direção à regularização fundiária da comunidade do Arroio Dourado, em Foz do Iguaçu, foi dado nesta terça-feira (15) com um ato de selagem da área. O evento, promovido pelo FOZHABITA, é um marco simbólico que representa o início do processo para garantir moradia digna às famílias que, por anos, conviveram com a possibilidade de despejo.

A comunidade do Arroio Dourado, conhecida por estar localizada sobre um antigo lixão, enfrentava uma ordem de despejo e foi atendida pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), que tem atuado pela regularização da área. Graças a um laudo técnico elaborado pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), que embasou o trabalho da Defensoria, a decisão de despejo foi revertida, abrindo caminho para a alocação das famílias.

A selagem da comunidade é um procedimento fundamental em contextos de regularização fundiária. Ela consiste na identificação e cadastramento das moradias em áreas irregulares e é o ponto de partida para o reconhecimento das famílias e de seus lares. A selagem precede a regularização fundiária propriamente dita. Embora o processo legal ainda não tenha transitado em julgado, a prefeitura de Foz do Iguaçu já concordou e realizou o congelamento da área.

O evento contou com a presença do defensor público coordenador do NUFURB, João Victor Rozatti Longhi, e da professora de Arquitetura Patrícia Zandonade, chefe do LaMAU (Laboratório Modelo em Arquitetura e Urbanismo, vinculado ao curso de Arquitetura e Urbanismo da UNILA) e uma das pessoas que encabeçaram o projeto de regularização fundiária da área do Arroio Dourado.

A atuação da Defensoria Pública do Paraná, em parceria com a UNILA, destaca a importância da união de esforços entre diferentes instituições para garantir a proteção dos direitos e a busca por soluções humanizadas para desafios sociais complexos, como a questão da moradia.

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