O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) estuda o caso de 47 famílias atingidas pelo Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Baixo Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, na região do Rio Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques. A área do reservatório também abrange os municípios de Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu. O consórcio é formado pela Geração Céu Azul, do Grupo Neoenergia e Copel. O Coordenador do NUFURB, Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, afirmou, durante Audiência Pública da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ocorrida no dia 31 de maio, que as famílias tiveram seus direitos humanos violados ao não terem recebido indenização proporcional ao dano causado pelo empreendimento. 

“Quem perde sua terra por um alagamento perde todos os sonhos da família e todo vínculo de pertencimento àquela terra. É muito mais que um bem que se compra, vende, arrenda. É toda uma história, [e o caso] caracteriza uma violação de direitos humanos e um dano ao projeto de vida [das famílias]”, afirmou o Defensor. 

Um levantamento feito pelo Instituto Água e Terra entre 2017 e 2018 apontou que 348 imóveis foram atingidos pela barragem do empreendimento. Na época, o consórcio julgou que 34 famílias eram inelegíveis para remanejamento e realocação ou indenização. Hoje, o número de famílias já chega a 47. Longhi foi convidado a participar da audiência pública em razão da atuação no caso, ao lado do promotor de justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.

“A ideia é que, como os casos estão em estudo e análise do MPPR e da DPE-PR, é importante que tenhamos essa oportunidade coletiva para ouvir as angústias, as exposições, tudo o que cerca esses casos tão difíceis”, disse o promotor de justiça durante a audiência pública.  

De acordo com Longhi, a DPE-PR está chegando à conclusão de que houve um abuso do direito por parte da usina. “Conheci os atingidos e vi que, de fato, os danos causados foram muito maiores do que os benefícios trazidos a essas famílias”, explicou o defensor. Para ele, ainda é plausível que o caso seja resolvido extrajudicialmente, porém, a alternativa do ajuizamento de ações individuais ou coletivas também é uma possibilidade. 

Sobre o caso

A audiência pública contou também com a presença de famílias atingidas e prefeitos da região, além de parlamentares que acompanham o caso. Há oito anos, a Usina se comprometeu a deixar a população atingida em uma situação confortável, mas há famílias que se sentiram lesadas por não terem recebido uma indenização justa nem uma realocação adequada. Em 2016, as famílias afirmaram que as diretrizes e critérios do Programa de Remanejamento Populacional não foram respeitados.