NUDIJ conquista Habeas Corpus coletivo a favor de 67 adolescentes 23/11/2018 - 13:00
O Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) conquistou um habeas corpus coletivo a favor de 67 adolescentes. O HC foi ingressado em maio, quando a situação dos adolescentes era a seguinte: eles estavam em locais inadequados e provisórios, pois não tinham vagas em lugares definitivos para todos que estivessem condenados a cumprir medidas socioeducativas de internação.
Por eles estarem em um local provisório, não tinham planos individuais de atendimento, não era desenvolvido nenhum trabalho com as famílias, eles tinham educação irregular, oferecida também de modo irregular. “A gente entrou com habeas corpus pedindo para substituir as medidas por meio aberto, para quando fossem atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça. Quando fosse atos infracionais cometidos com violência ou ameaça, para substituir se não houver vagas em até 45 dias”, explica o coordenador do Núcleo da Infância e Juventude, dr. Marcelo Diniz, que contou que essa situação ocorria em três cidades na época: Curitiba, Londrina e Ponta Grossa.
“Agora essa decisão afeta imediatamente estes adolescentes e é aplicável a todos os outros que estiverem na mesma situação no Estado do Paraná inteiro”, revela o dr. Marcelo Diniz.