NUDEM emite Nota Técnica sobre PL que prevê grupos de reflexão para agressores domésticos no Paraná 20/03/2020 - 16:40
Projeto já tramita na ALEP e traz normatiiva inédita no país.
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), em conjunto com a Comissão Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná, elaborou e divulga nesta sexta-feira (20), uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Estadual 776-2019 que cria grupos de reflexão para homens autores de violência doméstica no estado do Paraná. O núcleo especializado, coordenado pela defensora pública Lívia Brodbeck, e a CEVID, coordenada pela desembargadora Priscilla Placha Sá, junto às suas equipes técnicas, fizeram sugestões ao PL da deputada estadual Cristina Silvestri, com o objetivo de aprimorar e dar mais efetividade e capilaridade ao serviço, que está previsto no artigo 35, inciso V, da Lei Maria da Penha.
Confira a nota na íntegra .