NUDEM: Nota Técnica acerca do PL Estadual 160/2018 (Dispõe sobre a violência obstétrica e revoga a lei 19.207/2017)
01/10/2018 - 16:12
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher emitiu uma nota técnica sobre o Projeto de Lei Estadual do Paraná nº 160/2018, de autoria do Exmo. Deputado Pastor Edson Praczyk, que pretende revogar a lei nº 19.207/2017 (que dispõe sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente).
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM da Defensoria Pública manifesta-se em favor da complementação do PL 160/2018, uma vez que se entende que uma vez revista a lei em vigor, deve-se aproveitar o ensejo para que os textos atinjam a profundidade necessária ao tema.
para conferir a nota.