NUDECON quer ouvir a população idosa sobre acesso a benefícios no transporte interestadual 12/01/2022 - 20:30
O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) está recebendo relatos de consumidores(as) idosos(as) que tenham enfrentado dificuldades para acessar um direito voltado à terceira idade: a gratuidade ou desconto no transporte interestadual de passageiros(as).
Atualmente, o Estatuto do Idoso estabelece que idosos e idosas (pessoas com 60 anos ou mais) que ganham até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual, ou desconto de 50% se estas vagas já estiverem preenchidas.
No entanto, em muitas ocasiões, o direito não é respeitado. Grande parte da população idosa também desconhece esse benefício tarifário.
Ciente desse problema, o NUDECON quer colher relatos de pessoas idosas (ou de quem tenha conhecimento de que uma pessoa idosa de sua convivência enfrentou essa dificuldade) para entender melhor as dificuldades impostas pelas empresas para o acesso à gratuidade ou ao desconto.
O Núcleo elaborou um formulário para conhecer essa realidade, o qual pode ser acessado no seguinte link: https://bit.ly/33uJUbW. É importante fornecer o nome completo, telefone, nome da empresa que negou o benefício, a data e o destino da viagem, além de um breve relato sobre o fato.
O NUDECON no momento possui um procedimento administrativo em andamento para averiguar o cumprimento, ou não, do que é determinado pelo Estatuto do Idoso. O procedimento foi instaurado após usuários(as) terem procurado a DPE-PR em busca de orientação.
De acordo com a coordenação do Núcleo, as pessoas que responderem ao questionário podem vir a ser contatadas para fornecer mais detalhes e contribuir para a instrução do procedimento, e para terem o seu direito garantido.