NOTA PÚBLICA: NUPEP e NUCIDH emitem nota em conjunto, contra qualquer forma de discriminação em decisões judiciais 12/08/2020 - 13:35
Os Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), lançaram hoje uma Nota Pública, externando o estarrecimento e o inconformismo com o teor de uma sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Para elevar a pena do sentenciado, valorou negativamente sua conduta social, assim afirmando: “Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça [...]”.
A Nota reafirma a intolerância absoluta sobre qualquer tipo de discriminação, seja por raça ou cor da pele, principalmente como fundamento condenatório ou maior repressão penal.
Os Núcleos também estão convocando defensoras e defensores públicos
para a formação de força-tarefa destinada a realizar revisão técnica das sentenças condenatórias proferidas pelo mesmo Juízo nos últimos 12 (doze) meses, sem prejuízo de outras medidas cabíveis ao caso.
Confira
a Nota na íntegra