Mutirões de execuções em meio aberto acontecem em SJP 03/10/2014 - 11:43
Em São José dos Pinhais, os defensores públicos da área Criminal e de Execução Penal em Meio Aberto, Renan Vestina e Carlos Augusto Lima, têm realizado mutirões de execuções em meio aberto. Em dois meses já foram analisados mais de 300 processos.
A ação já obteve declaração de indultos e comutações, correção da ilegalidade na acumulação de pena privativa de liberdade no regime aberto com penas restritivas de direitos, conversões de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direito, conversão da pena de multa em dívida de valor e baixa nas anotações criminais dos que já cumpriram suas penas. “A concessão de indulto tem por objetivo extinguir a pena daquelas pessoas que já cumpriram grande parte de sua punição, diminuindo o dispêndio estatal com os referentes processos de execução”, explica o defensor público Renan Vestina.
Delegacia - Os defensores também seguem acompanhando a situação da carceragem da 1ª Delegacia Regional de SJP. Em fevereiro, eles já haviam elaborado relatório denunciando as más condições da cadeia, que foi interditada pelo juiz Alexandre Waltrick Calderari, da Vara Criminal de São José dos Pinhais. Apesar da medida, cerca de 50 pessoas permanecem presas no local. Os defensores têm tentado a transferência destes presos para que a interdição seja efetivamente cumprida.
A ação já obteve declaração de indultos e comutações, correção da ilegalidade na acumulação de pena privativa de liberdade no regime aberto com penas restritivas de direitos, conversões de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direito, conversão da pena de multa em dívida de valor e baixa nas anotações criminais dos que já cumpriram suas penas. “A concessão de indulto tem por objetivo extinguir a pena daquelas pessoas que já cumpriram grande parte de sua punição, diminuindo o dispêndio estatal com os referentes processos de execução”, explica o defensor público Renan Vestina.
Delegacia - Os defensores também seguem acompanhando a situação da carceragem da 1ª Delegacia Regional de SJP. Em fevereiro, eles já haviam elaborado relatório denunciando as más condições da cadeia, que foi interditada pelo juiz Alexandre Waltrick Calderari, da Vara Criminal de São José dos Pinhais. Apesar da medida, cerca de 50 pessoas permanecem presas no local. Os defensores têm tentado a transferência destes presos para que a interdição seja efetivamente cumprida.