Defensoria
 Mutirão da DPE em Maringá apoia pessoas trans na retificação de documentos 05/11/2026 - 11:33

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com o Setor de Diversidade da Secretaria de Juventude da Prefeitura de Maringá, convida a população trans e não-binária para o mutirão "Meu Nome, Meu Direito". A ação é totalmente gratuita e vai oferecer orientação jurídica e assistência para a retificação de prenome e gênero no registro civil. 

O atendimento vai acontecer no dia 13 de novembro (sexta-feira), das 13h às 16h, na sede da Defensoria Pública em Maringá (Avenida Tiradentes, 1289, Zona 4). Para dar início ao processo, é fundamental comparecer com a seguinte documentação:

  • RG e CPF;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso);
  • Certificado de Dispensa ou Reservista (se for o caso);
  • Título de Eleitor em dia;
  • Comprovante de Endereço (preferencialmente no próprio nome);
  • Passaporte (se tiver).

Garantido pelo STF, o direito à adequação de nome e gênero não depende de cirurgias ou avaliações médicas. O papel da Defensoria neste mutirão é facilitar esse caminho, auxiliando na organização dos documentos e solicitando a gratuidade das custas do cartório. 

 

SERVIÇO:

Mutirão “Meu Nome, Meu Direito” em Maringá

Data: 13 de novembro (sexta-feira)

Horário: 13h às 16h

Local: Sede da Defensoria Pública - Avenida Tiradentes, 1289, Zona 4 - Maringá.

 

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