Ministro Lewandowski lança projeto de Audiência de Custódia no Paraná 03/08/2015 - 12:10
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, esteve no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na sexta-feira (31/7), para o lançamento oficial do Projeto de implantação das Audiências de Custódia no estado. A solenidade foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.
Logo após o ato, foram firmados o Termo de Adesão ao Projeto pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça e o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, visando à efetiva implantação do Projeto de Audiência de Custódia.
Ao fazer uso da palavra, o Presidente da Corte, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, agradeceu a presença de todos e disse da satisfação de participar “desse grande momento, dessa grande meta que também tenho certeza, é de todo cidadão brasileiro”. O Desembargador falou também da relevância desse Projeto para o povo paranaense. “Este momento senhor Presidente do Supremo é realmente muito importante para nós deste grande Estado. Tenho certeza de que não só a Cúpula do Tribunal, mas todos os Desembargadores, a magistratura toda, inclusive os servidores deste Tribunal estão empenhados de uma forma muito efetiva no sentido de se implantar esse Projeto de Audiência de Custódia no Estado do Paraná. Então quero deixar registrado, senhor Presidente e autoridades que compõem essa mesa, colegas Desembargadores, Juízes e servidores deste Tribunal, que vamos nos empenhar para que esse Projeto se realize. Estamos preparando um belíssimo prédio, um complexo maravilhoso com uma boa estrutura, gabinetes para os promotores, juízes, defensores, advogados, médicos peritos, escrivão e toda a logística necessária para se concretizar a normatização do Projeto”, enfatizou o Presidente.
De acordo com o Ministro Ricardo Lewandowski: “Hoje é um dia extremamente auspicioso não só para o Paraná mas para o Brasil. Estamos dando um primeiro passo no sentido de apagar uma nódoa que mancha a história institucional do Brasil. O Brasil é o 4° País que mais encarcera pessoas no mundo. Temos hoje no Brasil cerca de 600 mil detentos no sistema prisional atual e o que é pior, 40% dos detentos são presos provisórios, equivalendo ao número de aproximadamente 240 mil encarcerados. Esta é uma nódoa, esta é uma mancha que neste momento, graças à compreensão do Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, Presidente desta egrégia Corte e de seus eminentes pares nós começamos a apagar definitivamente, aqui no Paraná, e a partir de agora nos demais Estados brasileiros. O Ministro disse ainda que “é grande a responsabilidade da Corte e dos Juízes paranaenses para que nós possamos dar esse salto qualitativo importante, no que diz respeito não só a concretização dos direitos fundamentais de cidadania, mas também para garantir dentro daquele papel que nos toca, a higidez do erário. Muito obrigado. Desejo aos magistrados do Paraná muito êxito nessa iniciativa”, finalizou.
Após a cerimônia, foi realizada oficialmente na Sala 108 do Tribunal a 1ª audiência de Custódia, presidida pelo Juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes, com a participação do Promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos e do Defensor Público Maurício Faria Júnior.
O Projeto piloto de Audiência de Custódia funcionará efetivamente a partir de outubro de 2015, no Centro de Audiências de Custódia, local que vem sendo estruturado adequadamente para sua execução. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a apresentação, em 24 horas, de toda a pessoa presa em flagrante a um magistrado, que irá avaliar se o cidadão precisa continuar preso, aguardar o julgamento em liberdade ou ainda, adotar medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná.
Logo após o ato, foram firmados o Termo de Adesão ao Projeto pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça e o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, visando à efetiva implantação do Projeto de Audiência de Custódia.
Ao fazer uso da palavra, o Presidente da Corte, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, agradeceu a presença de todos e disse da satisfação de participar “desse grande momento, dessa grande meta que também tenho certeza, é de todo cidadão brasileiro”. O Desembargador falou também da relevância desse Projeto para o povo paranaense. “Este momento senhor Presidente do Supremo é realmente muito importante para nós deste grande Estado. Tenho certeza de que não só a Cúpula do Tribunal, mas todos os Desembargadores, a magistratura toda, inclusive os servidores deste Tribunal estão empenhados de uma forma muito efetiva no sentido de se implantar esse Projeto de Audiência de Custódia no Estado do Paraná. Então quero deixar registrado, senhor Presidente e autoridades que compõem essa mesa, colegas Desembargadores, Juízes e servidores deste Tribunal, que vamos nos empenhar para que esse Projeto se realize. Estamos preparando um belíssimo prédio, um complexo maravilhoso com uma boa estrutura, gabinetes para os promotores, juízes, defensores, advogados, médicos peritos, escrivão e toda a logística necessária para se concretizar a normatização do Projeto”, enfatizou o Presidente.
De acordo com o Ministro Ricardo Lewandowski: “Hoje é um dia extremamente auspicioso não só para o Paraná mas para o Brasil. Estamos dando um primeiro passo no sentido de apagar uma nódoa que mancha a história institucional do Brasil. O Brasil é o 4° País que mais encarcera pessoas no mundo. Temos hoje no Brasil cerca de 600 mil detentos no sistema prisional atual e o que é pior, 40% dos detentos são presos provisórios, equivalendo ao número de aproximadamente 240 mil encarcerados. Esta é uma nódoa, esta é uma mancha que neste momento, graças à compreensão do Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, Presidente desta egrégia Corte e de seus eminentes pares nós começamos a apagar definitivamente, aqui no Paraná, e a partir de agora nos demais Estados brasileiros. O Ministro disse ainda que “é grande a responsabilidade da Corte e dos Juízes paranaenses para que nós possamos dar esse salto qualitativo importante, no que diz respeito não só a concretização dos direitos fundamentais de cidadania, mas também para garantir dentro daquele papel que nos toca, a higidez do erário. Muito obrigado. Desejo aos magistrados do Paraná muito êxito nessa iniciativa”, finalizou.
Após a cerimônia, foi realizada oficialmente na Sala 108 do Tribunal a 1ª audiência de Custódia, presidida pelo Juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes, com a participação do Promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos e do Defensor Público Maurício Faria Júnior.
O Projeto piloto de Audiência de Custódia funcionará efetivamente a partir de outubro de 2015, no Centro de Audiências de Custódia, local que vem sendo estruturado adequadamente para sua execução. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a apresentação, em 24 horas, de toda a pessoa presa em flagrante a um magistrado, que irá avaliar se o cidadão precisa continuar preso, aguardar o julgamento em liberdade ou ainda, adotar medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná.
