“Meu Nome, Meu Direito” atendeu 39 pessoas para retificação de prenome e gênero em Maringá 16/11/2026 - 15:24
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou na última sexta-feira (13) mais uma edição do mutirão “Meu Nome, Meu Direito” na sede de Maringá. A ação, voltada à população trans e não binária, atendeu 39 pessoas, oferecendo orientação jurídica e assistência completa para os procedimentos exigidos na alteração de prenome e gênero na certidão de nascimento e demais documentos civis. O evento contou com a parceria do Setor de Diversidade da Secretaria de Juventude da Prefeitura de Maringá.
Um dos principais diferenciais do atendimento promovido pela Defensoria é a garantia de gratuidade nos serviços de registro civil. Graças a uma colaboração entre a DPE-PR, a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen), as pessoas assistidas pelo mutirão não precisam arcar com os custos das despesas em cartório, removendo uma das maiores barreiras financeiras para a adequação documental.
Para a defensora pública Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, que esteve à frente dos atendimentos, o volume da procura reforça a necessidade de descentralizar e ampliar a oferta do serviço.
"O resultado do mutirão realizado aqui na sede de Maringá nos surpreendeu de forma muito positiva. Nós já realizamos esse atendimento de retificação de prenome e gênero de forma contínua na Defensoria, mas o mutirão nos mostrou, mais uma vez, o tamanho da demanda reprimida e a urgência desse direito na vida das pessoas trans e não binárias da nossa região", destacou a defensora.
Ela reforçou, ainda, a missão institucional do trabalho. "A grande procura pelo serviço mostra a importância do papel da Defensoria Pública em viabilizar o acesso desta população aos seus direitos fundamentais, como direito ao nome, liberdade e autonomia, além de garantir o pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania".
O programa “Meu Nome, Meu Direito” foi criado em 2022 e se consolidou como uma das principais políticas de afirmação de direitos da DPE-PR. Desde a sua implementação, mais de mil pessoas já conseguiram retificar seus documentos por meio de mutirões.
Além de Maringá, a iniciativa já contou com edições em Apucarana, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá e Ponta Grossa. O programa também já realizou uma ação específica voltada para mulheres trans que estavam custodiadas na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, garantindo que o direito à identidade alcance também a população privada de liberdade.









