Na primeira sexta-feira de outubro, dia 2, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará mais uma edição do mutirão (Re)conhecendo Direitos, em Matinhos. O programa oferece atendimento jurídico gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. A ação, que conta com o apoio da Prefeitura de Matinhos, ocorrerá no Paço Municipal, com atendimentos das 10h às 16h, realizados por ordem de chegada. O serviço oferece também exames de DNA. Para saber mais detalhes, clique aqui e acesse a página completa do programa.

No dia do mutirão, haverá também atendimento para acordos de questões familiares, como divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos.

O (Re)conhecendo Direitos atende casos de reconhecimento paterno ou materno tanto por vínculo biológico quanto por vínculo socioafetivo. O serviço também pode ser solicitado em casos de reconhecimento pós-morte, quando o suposto genitor ou genitora já faleceu. 

Após o recebimento do resultado dos exames, a Defensoria entra em contato com os envolvidos para explicar os procedimentos jurídicos e orientar a realização de oficina de parentalidade e a emissão das documentações atualizadas. Em caso de resultado negativo, há a possibilidade de realizar o reconhecimento socioafetivo, reforçando a ligação afetiva existente entre os envolvidos. 

É importante ressaltar que para realizar os exames de DNA, todos os envolvidos precisam estar de acordo. Além disso, o programa não atende casos de contestação ou negativa de paternidade. 

Informações do serviço:

• Data: 02 de outubro de 2026
• Horário: 10h às 16h
• Local: Paço Municipal - Rua Pastor Elias Abraão, 22, Bairro Centro

Documentos necessários: 

• Documento pessoal com foto;
• Certidão de nascimento ou RG da criança (se for o caso);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses);
• Comprovante de renda atualizado (últimos três meses).

Para reconhecimento socioafetivo: 

Provas do vínculo entre pai e filho(a): Fotos ao longo da vida; documentos da escola que indiquem o pai afetivo como responsável; declaração de testemunhas, etc.

Para exame de DNA pós morte:

Certidão de óbito.