A Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR/DPE-PR) iniciou, nesta segunda-feira (16), as inscrições para o curso popular preparatório para as carreiras de defensor e defensora pública. Com foco no público em situação de vulnerabilidade econômica, o curso oferece 70 vagas para aulas totalmente gratuitas, na modalidade de ensino à distância, com membros da DPE-PR. A formação, que conta com certificação, engloba 14 disciplinas sobre temas ligados à atuação da Defensoria Pública, desde direitos da criança e do adolescente, direito do consumidor e direitos humanos até direito civil e direito penal. As inscrições terminam em 6 de abril, e devem ser feitas exclusivamente por meio do formulário eletrônico (clique aqui para acessar). A integra do edital e os documentos editáveis na página da EDEPAR. O resultado será divulgado em 4 de maio.

O formulário de inscrição exige obrigatoriamente o envio de documento de identificação com foto (colorido), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso de bacharelado em Direito e declaração de hipossuficiência econômica, que consta anexa ao edital. O critério de vulnerabilidade aplicado aos inscritos e inscritas adota a condição de hipossuficiência econômica utilizada no atendimento da DPE-PR. Ela engloba pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos, em situação de superendividamento, beneficiários de programas sociais e outras situações especificadas pela instituição.

Comprovação

Após o término do prazo de inscrição, a Defensoria convocará os primeiros 70 candidatos e candidatas para apresentarem a documentação comprobatória de hipossuficiência econômica. Poderão ser aceitos carteira de trabalho, holerite, atestado de recebimento de programas de transferência de renda, registro do CadÚnico e declaração de imposto de renda.

A comunicação com a organização do curso para envio de documentos e dúvidas será realizada exclusivamente via e-mail cursopopular@defensoria.pr.def.br.

Políticas afirmativas

O curso da EDEPAR prevê também reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%), pessoas negras (25%), pessoas trans (2%), pessoas indígenas (3%) e pessoas quilombolas (2%). Candidatos e candidatas que desejarem concorrer por meio da reserva de vagas devem apresentar documentação específica.

O defensor público e diretor da Escola, Leônio Araujo dos Santos Júnior, ressalta que as políticas afirmativas implementadas no curso obedecem aos mesmos critérios utilizados nos concursos para a carreira de defensor e defensora pública na instituição. Ele afirma que os alunos e alunas poderão ter acesso à uma preparação adequada, com profissionais que vivenciam a prática defensorial diariamente, além de poder utilizar ferramentas de aprendizagem também disponibilizadas no ambiente virtual.

“É a chance de uma preparação consolidada, atualizada e balizada nas maiores exigências dos concursos públicos no Paraná. Esperamos que todos e todas possam aproveitar essa grande oportunidade, e que as portas da Defensoria Pública estejam abertas a auxiliar também esses futuros profissionais”, destaca o diretor.