No próximo sábado (25), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promoverá, em Curitiba, um mutirão de orientação jurídica para casos de superendividamento. Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), a instituição promove o serviço totalmente gratuito em conjunto com a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) e o projeto Quita Fácil, do Centro Universitário Santa Cruz (UniSanta Cruz). O atendimento será oferecido das 9h às 17h, na sede da UniSanta Cruz, por ordem de chegada, sem limite de senhas. 

O objetivo da ação é orientar consumidores e consumidoras sobre alternativas para conseguir a renegociação de dívidas e reorganizar a vida financeira a partir das previsões da Lei do Superendividamento. O mutirão também oferece a oportunidade de dar encaminhamento à elaboração de um plano de pagamento aos credores via Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Paraná.

Para facilitar o atendimento, a DPE-PR recomenda levar ao mutirão documento de identidade (RG ou CPF), contratos, extratos de cartão de crédito, carnê de parcelamento e  comprovantes de gastos básicos como água, luz, telefone, gás e alimentação. Essas informações auxiliam na garantia de orientação proveitosa, além de permitir que as instituições possam avaliar a situação da pessoa com a perspectiva de renda e gastos mensais.

O que é o superendividamento?

O superendividamento ocorre quando o consumidor ou consumidora não consegue quitar o valor total de suas dívidas sem comprometer gastos essenciais — como alimentação básica, higiene, educação e saúde. A Lei do Superendividamento (14.181/2014) estabelece critérios para lidar com essas situações e prevê a possibilidade do plano de pagamento para a renegociação de dívidas.

A lei permite a solicitação do plano de renegociação exclusivamente para pessoas físicas com dívidas de consumo, a exemplo de empréstimos pessoais, cartões de crédito, compras parceladas e contas de água, luz, telefone e internet. Clique aqui e acesse o material informativo para saber mais.

O NUDECON recomenda que, em caso de dúvida, a pessoa compareça ao mutirão para receber a orientação adequada.

Horizonte Sem Dívidas

• Data: 25 de abril (sábado)
• Local: Centro Universitário Santa Cruz - Rua Affife Mansur, nº 565, Novo Mundo, Curitiba
• Horário: 9h às 17h
• Documentação: documento de identidade (RG ou CPF), contratos, extratos de cartão de crédito, carnê de parcelamento e comprovantes de gastos básicos (água, luz, telefone, gás, alimentação etc.)