Estudantes de Castro passam a receber merenda escolar após recomendação da DPE-PR 12/05/2020 - 16:09
Secretaria Municipal de Educação vai distribuir os alimentos independentemente do cadastro no Programa Bolsa Família.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Castro, por meio de ofício assinado pela defensoria pública, Dra. Anna Carolina Leão, recomendou à Secretaria Municipal de Educação do município, que o fornecimento de merenda escolar seja feito para todas (os) as (os) alunas (os) da rede municipal, independentemente do cadastro no Programa Bolsa Família. A recomendação foi feita com base nas medidas tomadas pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), que pedem a normatização da distribuição dos alimentos.
Nesta terça-feira (12), a defensora pública, Dra. Anna Carolina Leão, recebeu a confirmação da Secretaria de que os kits já estariam sendo preparados para a distribuição a todas (os) as (os) estudantes, conforme recomendação enviada.
Desde o início do isolamento social, por meio do Decreto n° 4.316/2020, o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, estabeleceu que enquanto as aulas presenciais não fossem liberadas, todas as merendas escolares deveriam ser repassadas às famílias das (os) alunas (os) da rede pública de ensino.
A comarca de Castro também atende ao município de Carambeí, que permenece em negociação para também acatar a recomendação da DEP-PR. Outras cidades do Estado, como Apucarana, Curitiba, Foz do Iguaçu e Pato Branco já estão disponibilizando a merenda escolar para todas (os) as (os) alunas (os).