A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) estará presente na 2ª edição da Câmara Aberta, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A instituição oferecerá orientação e assistência jurídica em todas as suas áreas de atuação. O evento ocorrerá no próximo dia 13, com atividades das 9h às 13h, no Pátio Central da CMC. O serviço será realizado por ordem de chegada, sem limitação de senha.

O atendimento da Defensoria será oferecido pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento, com foco em demandas que podem ser resolvidas sem um processo na Justiça. A população poderá levar demandas relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, acesso a medicamentos, vaga em creche e inventário, por exemplo. Em casos de demandas judiciais, a DPE-PR oferecerá orientação e encaminhamento para demais setores da instituição. 

Para receber o serviço, basta comparecer ao local com documento de identificação pessoal (CPF ou RG), e com documentações referentes ao serviço que procura. A presença da Defensoria na ação busca também ampliar a divulgação dos serviços e canais de acesso.

Posto na CMC

Desde outubro de 2024, a DPE-PR atua de forma permanente em um posto fixo localizado no Anexo III da Câmara Municipal, em frente ao Palácio Rio Branco. Durante então, também por meio da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento, mais de 3 mil atendimentos já foram realizados.

Câmara Aberta

A primeira edição do Câmara Aberta foi realizada em junho deste ano, com a proposta de conectar população e espaço público. Além do atendimento da Defensoria, esta próxima ação contará também com atividades que estimulam a educação política e o envolvimento do público com atividades sociais-políticas, com presença de organizações da sociedade civil e uma sessão no plenário, chamada como Tribuna do Povo. Para saber mais, clique aqui e acesse a programação do evento.

Informações do Posto na CMC

Telefone: (41) 3350-4917, (41) 3350-4918, (41) 3350-4925 e (41) 3350-4926

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 693, Centro - Curitiba/PR (no Anexo III da Câmara Municipal de Curitiba, em frente ao Palácio Rio Branco, esquina com a Avenida Visconde de Guarapuava)

Documentações importantes:

• Identidade Pessoal (CPF ou RG)
• Comprovante de residência atualizado (cópia de água, luz ou correspondência)
• Comprovante de renda atualizado (Carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc.)