Defensora dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da democracia; independente, contra-hegemônica e permanente; uma instituição admirada pela população e cada vez mais lembrada (leia mais sobre isso aqui: https://bit.ly/3DvTWGf); e instrumento fundamental e indispensável para o acesso à justiça. 

Quando se fala em justiça, em especial neste dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, impossível não mencionar a Defensoria Pública e seu incansável trabalho em benefício da população vulnerabilizada. Mesmo sendo muito jovem e ainda em processo de estruturação, com muitos desafios pela frente, o órgão se consolida como essencial para que se consiga concretizar o que dita a nossa Constituição de 1988 - que à Defensoria Pública dedica um espaço próprio, assim como aos demais órgãos do sistema de justiça. 

Em nosso estado, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) possui apenas 10 anos e está presente em 18 comarcas. Apesar de uma história relativamente curta, a sua criação mudou para sempre a vida de milhares de pessoas, com o potencial de fazer ainda mais pela população que necessita do acesso à justiça gratuita, integral e de qualidade. 

No período da pandemia da Covid-19, a DPE-PR precisou se reinventar para continuar atendendo os paranaenses e ampliar o tão sonhado acesso à justiça. Durante esse tempo, o atendimento aconteceu na modalidade on-line, já que o objetivo era evitar a disseminação do novo coronavírus entre usuários e usuárias, um público vulnerabilizado e mais suscetível a contrair e falecer pela doença. Isso possibilitou que, mesmo durante esse período, a população pudesse ter seus direitos garantidos.

Dados mostram que, nesse período, o número de atendimentos cresceu. Para efeitos de comparação entre períodos idênticos, de março a dezembro de 2019 (sem pandemia), o número total de atendimentos foi de 74.745 em todas as sedes. No mesmo período, de março a dezembro de 2020 (já na pandemia), o número saltou para 112.046 atendimentos.

De janeiro a setembro de 2021, a DPE-PR já contabiliza 145.421 atendimentos, mostrando que, até o nono mês deste ano, o número já ultrapassou o dos anos anteriores.

Para o Defensor Público Nicholas Moura e Silva, à frente da Coordenadoria de Planejamento, desde o início da mudança para a modalidade remota já foi possível notar o aumento no número de atendimentos. “Comparando-se o ano de 2020 com o de 2019, nos meses de março e abril, os números de 2019 são superiores [aos de 2020] em 1,2 mil atendimentos. Porém, já no mês de maio de 2020, houve uma superação em 800 atendimentos [em relação a maio de 2019], fechando-se o ano de 2020 com quase 50% de aumento nos números de atendimento, quando comparados com o ano de 2019 (março a dezembro).” 

Segundo o coordenador, o aumento tem como principal causa a necessidade de mudança na forma do atendimento. “Passar do atendimento presencial, que era o único modelo até março de 2019, para totalmente on-line, obrigou as sedes a revisarem os fluxos, divisões e organizações, refletindo em um ganho de produtividade. Portanto, é possível concluir que o modelo on-line contribuiu para que mais pessoas tivessem acesso à justiça. Mas gostaria de enfatizar que não é simplesmente o fato de ser on-line [o motivo que fez o número de atendimentos aumentar], mas sim que esse aumento se deve mais às mudanças que tiveram de ser feitas no atendimento como um todo”. 

Autoavaliação para que nenhum grupo vulnerabilizado fique para trás

Para o defensor público e coordenador do Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Antônio Vitor Barbosa de Almeida, a mudança para o on-line trouxe uma maior facilidade de acesso à justiça por meio da Defensoria Pública, mas ele faz ressalvas em relação à dificuldade tecnológica enfrentada por algumas pessoas. Para ele, o atendimento online beneficiou muitas pessoas, mas é preciso sempre refletir e exercer a autocrítica para que não se perca de vista o fato de que muitos grupos atendidos pela DPE-PR ainda não têm acesso ao celular e à internet. 

“Certamente, os atendimentos on-line viabilizaram uma maior celeridade [no atendimento] para as pessoas que conseguem obter senhas e que possuem acesso às ferramentas tecnológicas para tanto. Contudo, não é possível deixar de fazer uma autoavaliação e perceber que muitas pessoas possuem dificuldade tecnológica, bem como há grupos vulnerabilizados que não acessam essas ferramentas e possuem maiores dificuldades de compreensão, também, tais como populações tradicionais mais isoladas; população em situação de rua; analfabetos. Assim, não se trata de [utilizar] uma ferramenta para excluir a outra (remoto versus presencial), mas de complementá-las.”

A projeção até o fim de 2021 é de aumento no número de atendimentos, se comparado com os dois últimos anos. O coordenador do NUCIDH acredita que essa quantidade irá aumentar por dois fatores: popularização da divulgação de canais de acesso online; e o grave contexto socioeconômico. 

“Acredito que o número irá aumentar. Talvez pela popularização da divulgação de canais de acesso remoto, que cresce cada vez mais, e também pelo contexto socioeconômico de aumento do desemprego, de preços e da miserabilidade, o que faz aumentar o público-alvo da Defensoria Pública. A Defensoria Pública existe para isso: para viabilizar o acesso à justiça, que repita-se, não se confunde com o acesso ao Judiciário, mas sim com assegurar o direito daqueles grupos. É importante lembrar que o acesso à justiça, no entanto, não se resume apenas aos canais de comunicação com o (a) usuário (a). Passa pela estruturação material dos serviços jurídicos e pelas estratégias de atuação também por parte da Defensoria Pública”.

Esse é o objetivo a ser buscado pela DPE-PR, de acordo com o Defensor Público-Geral André Ribeiro Giamberardino, cuja gestão, que se iniciou em outubro de 2021, tem como prioridade aprimorar as diferentes modalidades de atendimento. “A Defensoria nunca parou na pandemia, e os números expressivos de atendimento são prova disso. Buscamos agora aproveitar as lições sobre o potencial de novas formas de atendimento para atender à população de forma cada vez mais efetiva”.

Atendimento híbrido

No dia 8 de novembro de 2021, a Defensoria Pública voltou a atender presencialmente, mas não interrompeu o on-line. A população pode optar por continuar com os atendimentos de casa ou ir até uma das sedes da instituição. 

Caso a pessoa deseje atendimento presencial, é preciso agendá-lo por meio de um site, no endereço https://agendamento.defensoria.pr.def.br/. O agendamento se faz necessário para evitar aglomerações nos prédios da DPE-PR, levando-se em conta o aumento do número de casos de internações decorrentes do surgimento de novas variantes da doença, e o fato de que a população atendida pela Defensoria em geral pertence a grupos de risco para a doença (população em situação de rua, em privação de liberdade, que possui ocupações e profissões precarizadas, impossibilitando o exercício do home-office etc.). 

Para casos urgentes, é possível desde logo obter atendimento por Whatsapp, e casos urgentes em que a pessoa não possui acesso à internet são atendidos presencialmente após análise das equipes das sedes.

Para mais informações sobre o atendimento, acesse: https://bit.ly/3y1QDFL