O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED), por intermédio da Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo, Políticas Públicas e Educação em Direitos Humanos, lançou edital de concorrência pública para quem quiser se habilitar ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná. O mandato é de dois anos. A ouvidora ou ouvidor-geral será escolhido(a) pelo Conselho Superior da DPPR entre os integrantes de uma lista tríplice organizada pelo COPED, e nomeado(a) pelo defensor público-geral para a função, conforme a Lei Complementar Nº 136/2011.

A eleição dos três candidatos a serem indicados pelo COPED para a Ouvidoria ocorrerá no dia 4 de julho, em Curitiba, durante reunião ordinária do Conselho. O local e horários da reunião serão posteriormente divulgados no site www.dedihc.pr.gov.br.

Para se candidatar ao cargo, o candidato deve preencher alguns requisitos, entre eles: ter idade mínima de 18 anos; ser notoriamente compromissado com os princípios e atribuições da Defensoria Pública; ser brasileira ou brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; não ser membro em exercício do COPED; ter apresentado, no prazo estabelecido, requerimento de inscrição para o processo de escolha, instruído com currículo onde seja demonstrado o atendimento dos requisitos e da documentação exigida; entre outros.

No dia 3 de julho, as candidatas e candidatos habilitados serão submetidos a sabatina em audiência pública do COPED, ocasião em que se manifestarão sobre os motivos de suas candidaturas, além de apresentar suas propostas de trabalho e responder às indagações dos conselheiros. Concluída a audiência pública, os candidatos serão automaticamente convocados para a reunião destinada à votação da escolha dos que comporão a lista tríplice, a ser realizada em 4 de julho.

Até o dia 17 de julho, com 36 dias de antecedência do término do mandato do ouvidor-geral em exercício, será encaminhada à Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná a cópia dos documentos e a ata da eleição para elaboração do procedimento de escolha do(a) ouvidor(a)-geral.

A Ouvidoria-Geral é o principal órgão de controle externo da Defensoria Pública do Paraná. Ela serve, entre outras coisas, para que o cidadão tenha um canal de comunicação direto com a Defensoria, fazendo com que o funcionamento e a atuação da instituição melhorem. A Ouvidoria também é um dos principais instrumentos de diálogo entre a Defensoria e as instituições da sociedade civil organizada.