Nesta terça-feira (30), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atendeu 61 pessoas trans, em Curitiba, durante o mutirão Meu Nome, Meu Direito, programa de orientação e assistência jurídica gratuita para retificação de prenome e gênero. A ação recebeu a população para explicar todos os procedimentos que a mudança na certidão de nascimento e demais documentos exige. Alusivo ao Mês do Orgulho LGBTI+, o mutirão foi uma ação conjunta entre o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e Ouvidoria-Geral. O serviço também contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde, que oferece orientações sobre acesso a serviços de saúde do município

Uma das mulheres atendidas foi Matê Praxedes, de 28 anos, técnica de audiovisual que, pela primeira vez, conseguiu o acesso ao serviço de orientação para retificação. Há dois anos com o desejo de fazer a alteração, ela buscou o atendimento e pôde tirar todas as dúvidas sobre os protocolos realizados em cartório. Desde 2018, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que pessoas trans com mais de 18 anos possam realizar a retificação sem a necessidade de autorização judicial.

“Conquistar esse direito me permite ser aquilo que eu sou, é o meu direito de existir, sem precisar ser algo que me foi imposto”, contou Matê. “É uma felicidade muito grande pensar que eu não vou mais precisar utilizar meu nome morto em um hospital ou outro local. Poderei me apresentar com o nome que eu escolhi, que representa minha identidade. E ainda mais com o serviço gratuito. É um direito básico, mas que muda a vida”. 

Uma colaboração entre a DPE-PR, a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen) permitirá que Matê e as dezenas de pessoas atendidas nesta terça-feira não precisem arcar com os custos das despesas em cartório. Essa parceria permite que todas as pessoas atendidas na Defensoria Pública tenham direito à isenção dos serviços de registro civil.

O ouvidor-geral da DPE-PR, Marcel Jeronymo, destacou que a instituição mostra estar ao lado do cidadão e da cidadã ao representar uma abertura do Sistema de Justiça para o reconhecimento do direito ao nome. “Esta ação, ao encerrar o Mês do Orgulho, representa também um desafio cotidiano para a realização de mais mutirões, mais desburocratização do serviço e mais acesso à Justiça”, afirmou o ouvidor.

O programa Meu Nome, Meu Direito existe desde 2022. De lá para cá, mais de mil pessoas já puderam ser atendidas em mutirões. Além da capital, a instituição realizou edições em Apucarana, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa, além de uma específica para as mulheres trans então custodiadas na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul.

A assessora jurídica do NUDEM Camila Daltoé destacou que o mutirão oferece uma solução rápida de orientação, em que a população consegue sair do local de atendimento com todo o passo a passo a ser seguido no momento de dar entrada no pedido de retificação. “Além disso, se existir qualquer dúvida ou barreira na solicitação da alteração, a Defensoria Pública segue à disposição para intervir e demandar o cumprimento adequado dos fluxos extrajudiciais”, explicou Daltoé.

Gabrielly Oliveira, estudante de 23 anos, já havia tentado fazer a retificação, mas precisará pedir a segunda via de parte dos documentos justamente por desconhecer o trâmite correto. Após o mutirão, ela poderá dar sequência à solicitação. “Só consigo sentir felicidade. Ainda mais sabendo que dá para fazer de graça e com tanta rapidez”, afirmou ela. 

Perdi o mutirão, o que fazer?

Quem não conseguiu participar do mutirão ou mora em outra cidade pode solicitar o atendimento de forma permanente e buscar acesso à informação nos materiais de educação em direitos da DPE-PR. Confira as páginas de atendimento e entre em contato:

NUCIDH: (41) 99252-5471.

NUDEM: (41) 99285-8134.

Ouvidoria: (41) 3219-7340 e (41) 99123-1961.

Você pode buscar atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.