Digitalização de processos externos: saiba para onde mandar 19/03/2020 - 13:20
A Defensoria Pública do Estado do Paraná divulgou a Resolução 083, que trata sobre as digitalizações de processos administrativos que ainda tramitam por meios físicos. Após o surto do novo coronavírus (COVID-19) e seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a DPE-PR suspende por 30 dias os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso, conclusão de procedimentos de comissões de procedimento administrativo ou comissão especial para apuração de infração à licitação ou contratual.
O documento também determina que o Setor de Protocolo-Geral informe aos representantes dos órgãos e entes externos, públicos ou privados, que, caso não tenha acesso ao sistema e-Protocolo, deverão encaminhar os documentos para o e-mail: protocolo.geral@defensoria.pr.def.br. A Coordenadoria-Geral de Administração solucionará eventuais dúvidas.
Confira a Resolução completa .
