O dia 10 de dezembro é historicamente celebrado como o dia internacional dos Direitos Humanos, em razão da oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, por parte da Organização das Nações Unidas.

Sem sombra de dúvidas, a data deve ser motivo de ampla comemoração por representar um marco histórico importantíssimo, sinalizando o rumo a uma comunidade internacional mais justa e solidária. No entanto, dela não se pode perder a necessária leitura contemporânea sob a perspectiva crítica dos direitos humanos.

Os direitos humanos não são um dado, mas um construído histórico. Eles não são fruto apenas de uma reunião formal colegiada entre representantes estatais. Tampouco são revelações naturalísticas de uma ou outra realidade metafísica. 

Como observa Helio Gallardo, o fundamento, como matriz histórica, dos Direitos Humanos se encontra nos movimentos e mobilizações sociais contestatórios. Complementando-se com os ensinamentos de Herrera Flores, mobilizações sociais por lutas por dignidade.

Ora, se dessa forma são encarados os direitos humanos, daí desponta – ou deveria despontar – a sua intrínseca relação com a atuação defensorial.

Isso porque se os direitos humanos possuem como sua matriz as mobilizações sociais contestatórias de lutas por dignidade – o que por vezes implica em questionar as estruturas sociais hegemônicas e o status quo –, e se a Defensoria Pública é constitucionalmente elevada a instrumento do regime democrático e a instituição promotora de direitos humanos, conclui-se que não há como dissociar uma coisa da outra.

Neste particular, a própria implementação da Defensoria Pública paranaense adveio de forte mobilização social.  Foi a compreensão da importância da Defensoria para a tutela dos direitos humanos que compeliu a sociedade civil a exigir a implementação desta instituição. Irmana-se, portanto, a defensoria pública com a matriz histórica dos direitos humanos. A defesa e promoção de um repercute, necessariamente, na defesa e promoção da outra, de onde se desponta a responsabilidade da Defensoria em proteger e ampliar o acesso aos direitos humanos.

Ainda, é preciso reconhecer que ser instrumento do regime democrático e promotora de Direitos Humanos em um país marcado por severas desigualdades sociais e forjado na linguagem da escravidão, como diz Lilia Schwartz, é, por excelência, ser uma instituição contramajoritária ao status quo.

A data de hoje, portanto, representa a memória e luta pelos Direitos Humanos. Contudo, sob a ótica matricial histórica dos Direitos Humanos aqui resgatada, especialmente para a Defensoria paranaense, esta data passa a ser também um marco na defesa desta nossa novel Instituição estadual e de seus compromissos com os direitos humanos.

André Ribeiro Giamberardino - Defensor Público-Geral

Antonio Vitor Barbosa de Almeida - Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos

Matheus Mafra - Assistente Jurídico do NUCIDH