Na noite desta segunda-feira (18), a Capela Santa Maria, em Curitiba, foi palco de uma solenidade que comemora, marca um compromisso com o futuro e resgata a memória de 15 anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), completados em 2026. A instituição reuniu 250 pessoas no centro da capital, entre autoridades, defensores, defensoras, servidores, servidoras e convidados que contribuíram para a consolidação e fortalecimento da DPE-PR desde 2011. No evento, a Administração Superior nomeou novos defensores e defensoras, homenageou personalidades históricas e trouxe ao público interno uma palestra magna sobre direitos humanos.

Os 15 anos marcam a promulgação da Lei Orgânica da DPE-PR (Lei Complementar Estadual Nº 136/2011). O texto estabeleceu a Defensoria Pública como afirmação do Estado Democrático de Direito e a efetividade dos direitos humanos no Paraná. Ela concretizou entre as instituições paranaenses o que determina a Constituição Federal de 1988, que obriga a criação e regulamentação da Defensoria nos estados. 

Desde então, a DPE-PR já realizou mais de 5 milhões de atuações e atendimentos. A população viveu a expansão institucional com sedes presenciais em 30 comarcas e 74 municípios, programas online para atendimento em todo o estado, cinco concursos para defensor e defensora, três concursos para servidor e servidora, nove núcleos especializados, projetos de serviço descentralizado e inúmeras frentes de atuação focadas na educação em direitos.

“Hoje é um dia muito especial na história da Defensoria Pública”, afirmou Matheus Munhoz, defensor público-geral do Paraná. “Pudemos trazer as maiores autoridades do Estado para celebrar a instituição, que não é uma instituição de gabinete, mas sim de campo. Uma instituição pé-vermelha, que está lado a lado da população. E assim seguiremos avançando, expandindo e colocando a nossa instituição cada vez mais perto da população”.

Durante o evento, Munhoz anunciou a nomeação de sete novos defensores e defensoras. A posse do grupo, que deve ocorrer em junho, leva o número de defensores e defensoras a 177. Após preparação e capacitação interna, eles e elas assumem suas funções para atuação na assistência jurídica gratuita à população.

A presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Luziane Castro, ressaltou que este é um momento histórico no processo de evolução, crescimento e fortalecimento do serviço oferecido à população. “É importante que o Conselho Nacional venha deixar esta demonstração de todo nosso respeito a todos os defensores e defensoras que constroem diariamente o atendimento à população que mais precisa no Paraná”, disse ela.

Já o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar), Erick Le Palazzi, afirmou que o momento é de celebração por uma caminhada de 15 anos construída por centenas de profissionais que deram vida à instituição. “Se chegamos neste lugar, é graças ao trabalho de cada um de vocês”, destacou.

Homenageados

Além de todo o público interno da DPE-PR, o evento também homenageou de forma particular seis pessoas que contribuíram com a melhoria do modelo público de assistência jurídica gratuita no Paraná. Entre eles, a Defensoria reconheceu com o Grande Colar do Mérito, sua maior honraria, a deputada federal Leandre Dal Ponte e o secretário estadual Norberto Ortigara.

Dal Ponte trabalhou, durante sua gestão da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), de forma colaborativa com a DPE-PR na promoção de políticas públicas para fomento à igualdade étnico-racial e combate à violência de gênero, a exemplo do lançamento do Programa Ampara. “A Defensoria faz com que a justiça não seja um privilégio, mas seja um direito de todos”, afirmou a parlamentar. “Nossa parceria qualificou muito o trabalho desenvolvido. Hoje, além da grande alegria, sinto uma grande responsabilidade ao receber o reconhecimento”.

Já Ortigara chefia a Secretaria Estadual da Fazenda e fez parte diretamente das tratativas que garantiram crescimento orçamentário para a Defensoria nos últimos anos. O secretário também contribuiu para a execução do plano de expansão da DPE-PR, que prevê a ocupação de defensoras e defensores em todas as varas criminais do Paraná. “Nós acompanhamos o movimento de crescimento da Defensoria Pública na defesa da parcela mais vulnerável da nossa sociedade. É o que permite à população a saída de um lugar vulnerável para uma posição de conquista, e fazemos todo o possível para ajudar”, declarou o homenageado.

Além deles, receberam a Comenda do Mérito Luiz Paulo Budal Pedroso de Almeida (diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda), Maria Luziane Ribeiro de Castro (presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais — CONDEGE), Marcos Tadeu Cavalcante da Silva (diretor de Orçamento da Secretaria Estadual da Fazenda) e Mateus Afonso Vido da Silva (presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná — ANOREG/PR).

Palestra

O aniversário da instituição ainda contou com a palestra de Flávia Piovesan, jurista renomada e referência nacional em debates sobre democracia e direitos humanos, temas fundamentais para a atuação da Defensoria Pública. “Não há democracia sem direitos humanos e, tampouco, há direito humanos sem a Defensoria Pública”, ressaltou a palestrante.

Para ela, a trajetória da DPE-PR reflete a trajetória de seu público-alvo. “É uma honra, uma alegria e um orgulho poder estar aqui, nesta celebração de 15 anos de uma história institucional, que eu diria heróica. Heróica por defender direitos e transformar realidades. Tem tido foco nos mais vulneráveis, naqueles que mais sofrem, tendo recortes de gênero, protegendo a vida das mulheres com dignidade, sem discriminação e violência, combatendo a violência homofóbica e transfóbica, protegendo crianças, migrantes, povos indígenas, população em situação de rua, pessoas idosas, pessoas com deficiência e ainda combatendo a letalidade policial”.

Responsável por abrir a palestra, a primeira subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, lembrou que a solenidade é, acima de tudo, uma celebração a toda a equipe, ou seja, defensores e defensoras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias. 

“É um momento também que nos permite garantir que nossa história seja escrita. Olhar para trás com muito orgulho de tudo o que a gente alcançou. Para que a gente possa celebrar mais 15, 30, 100 anos da Defensoria Pública do Paraná”, declarou ela.

Já a segunda subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, destacou que, além do aumento no número de pessoas, a história revela a modernização institucional. “Ao longo desse período, nossa estrutura administrativa foi robustecida também com a criação e estruturação de diretorias administrativas, que refletiu no aumento significativo do número de atendimentos”, apontou Oliveira.

Presenças

O evento de celebração contou ainda com o prestígio de diversas autoridades políticas, do meio jurídico e institucional. Acompanharam a cerimônia o senador Flávio Arns, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, o deputado federal Tadeu Veneri e a deputada estadual Márcia Huçulak.

A mesa de honra e os assentos de destaque também foram compostos pelo procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges; pela procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira; pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Laurindo de Souza Netto e Hayton Lee Swain Filho (1º vice-presidente do TJ-PR); além de Josiane Fruet Bettini Lupion, a primeira defensora pública-geral do Paraná.

Representando as chefias de outras esferas de poder e órgãos parceiros, estiveram presentes o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Curitiba, Wagner Araújo Neto (representando a defensora pública-geral federal, Tarciany Linhares Aguiar Machado); o promotor de Justiça Ronaldo de Paula Mion (representando o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti); o secretário-adjunto de Gestão da Inovação da Secretaria Especial da Presidência do TJPR, Lucas Romero Leite (representando a presidente do Tribunal, desembargadora Lidia Maejima); e o conselheiro substituto Sérgio Ricardo Valadares Fonseca (representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PR, Ivens Linhares).

Pela própria Defensoria Pública do Paraná, integraram a solenidade o corregedor-geral, Fernando Redede; o ouvidor-geral, Marcel Jerônymo; e o diretor-presidente da Escola da Defensoria Pública (EDEPAR), Leônio Araújo dos Santos Junior.

Exposição

A Defensoria também abriu, na manhã desta segunda-feira, a exposição fotográfica “Garantia de Direitos: histórias de vida e cidadania”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. De autoria do fotógrafo da DPE-PR Daniel Caron, os registros revelam a potência das narrativas de vidas transformadas ao longo dos 15 anos. A exposição permanece no Espaço Cultural do Legislativo Estadual até a próxima sexta-feira (22), aberta a todo o público.