A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai realizar a primeira edição do mutirão "Meu nome, meu direito" fora de Curitiba. Vai ser em Foz do Iguaçu, no dia 30 de setembro, das 09h30 às 12h30, na Sede da DPE-PR no município, que fica na Rua Antônio Raposo, 923, Centro.

O serviço é voltado para mulheres trans e homens trans, maiores de 18 anos, que desejam fazer a retificação de nome e gênero, e é totalmente gratuito. No dia, será possível obter toda a orientação sobre quais documentos providenciar e também sobre como funciona o procedimento, quais são os prazos, o passo a passo e tudo o mais. 

“As pessoas vão sair da Defensoria com as orientações, mas a retificação quem faz são os cartórios. A função desse mutirão é facilitar o acesso à retificação, seja em razão de ser um procedimento complexo e burocrático, seja em razão do custo, já que na Defensoria fazemos os ofícios para os cartórios já com o pedido de gratuidade”, explica a defensora pública coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Mariana Nunes. 

“Nós aqui em Foz do Iguaçu já fazemos de forma extrajudicial esses atendimentos de retificação”, explica o defensor público coordenador da sede, Vinicius Santos de Santana. “Mas é importante a gente ter um dia D para reforçar o direito dessa população, para que a gente dê uma visibilidade maior a ela e demonstre que a Defensoria Pública atua em favor dela, que está disponível para fazer esse trabalho. E também para prestar essa educação em direitos, ajudando na retificação de forma extrajudicial e trazendo mais dignidade a essa população. Esse dia D é um marco importante para ratificar o papel da Defensoria Pública como protagonista de direitos humanos”.

A ação é organizada pela equipe da sede da DPE-PR em Foz do Iguaçu com o apoio do NUDEM e da Ouvidoria-Geral Externa da DPE-PR. Não haverá distribuição de senhas, o atendimento é por ordem de chegada.

Documentos para o atendimento

É importante que a população que deseja obter as orientações compareça ao mutirão com os seguintes documentos em mãos:

RG e CPF

Título de Eleitor(a)

Certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório para mulheres trans

Comprovante de endereço ou Declaração de endereço

SERVIÇO:

Mutirão de orientação para retificação de nome e gênero “Meu Nome, Meu Direito” em Foz do Iguaçu 

Data: 30/09/2022

Horário: das 09h30 às 12h30

Local: Sede da DPE-PR - Rua Antônio Raposo, 923, Centro.

Não haverá distribuição de senhas, o atendimento é por ordem de chegada.