Na semana passada, a Defensoria Pública requereu na Justiça que a Penitenciária Estadual de Londrina II fosse interditada e determinada a retirada dos presos que lá estão, em virtude da situação de completa ausência de condições materiais para se manterem agentes, funcionários e presos no local. Segundo relatos dos defensores públicos lotados na cidade, após a rebelião a Defensoria Pública teve contato com o local – ainda que não tenha sido concedido o direito de conversa com os presos –, verificando que boa parte das instalações e galerias foram destruídas, tornando o local impróprio para permanência de agentes, presos e demais profissionais.

Com o pedido de interdição, foi solicitada a lista completa de custodiados que estavam presos na unidade desde o dia 06/10 até o presente momento, bem como dos que foram transferidos. Além disso, foi requerida a transferência imediata dos presos para outros locais adequados. “Infelizmente, carecemos de informações oficiais precisas, já que a Defensoria Pública oficiou à Direção da Unidade solicitando esclarecimentos acerca do fornecimento de água, alimentos, cuidados médicos etc., mas até o presente momento não foi atendida a requisição. As informações são passadas por familiares e por depoimento de presos que foram transferidos, além de relatos de entidades de Direitos Humanos. O que tememos é uma revolta maior com consequências mais danosas para presos, funcionários, aumentando, inclusive, o número de fugas”, alerta Antônio Vitor Barbosa de Almeida, um dos defensores públicos designados a darem auxílio à DPPR em Londrina.

Os relatos que chegam até os defensores informam que os presos estão divididos em três pátios, onde todos estão de cueca. Existe entrega da água apenas no período da tarde; todos os agentes penitenciários e policiais militares estão usando máscara, em razão da existência de pessoas com tuberculose e do forte odor. Os apenados não conseguem dormir, em virtude da grande quantidade de pessoas. Existem apenas dois banheiros disponíveis para cada grupo de aproximadamente 300 pessoas. Alguns familiares e custodiados informaram terem sofrido maus tratos.

“Dessa forma, fica claro o descumprimento por parte do Poder Público das normas internacionais de Direitos Humanos e das normas Constitucionais concernentes às pessoas submetidas à custódia estatal, além do direito de acesso à informação por parte dos familiares, os quais recorrentemente procuraram a Defensoria solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido”, explica o defensor.