Defensoria lança cartilha com normativas para atendimento de mulheres indígenas em situação de violência 17/11/2026 - 11:09

 

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em conjunto com outros órgãos governamentais, lançou uma cartilha sobre Diretrizes Intersetoriais para Atendimento de Mulheres Indígenas em Situação de Violência. Clique aqui para acessar a cartilha. 

As diretrizes presentes na cartilha, buscam qualificar e reorganizar os fluxos de atendimento das instituições, a fim de humanizar e estruturar um ambiente acolhedor à mulheres indígenas inseridas em ciclos de violência, respeitando suas especificidades individuais e culturais. 

É a partir disso, que as instituições integrantes da Câmara Técnica  — a Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em rede (AMIOR), SEMIPI, a Polícia Científica do Paraná, a DPE-PR, o Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (DSEI/LSUL), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) —, estruturaram cinco diretrizes intersetoriais para a realização de atendimentos direcionados à mulheres que passam por diferentes situações de abuso, direcionando-as de acordo com as diversas políticas intersetoriais. 

Segundo a cartilha, os atendimentos devem ser humanizados, com respeito à diversidade, garantindo o registro da raça e cor através da autodeclaração, com respeito à autonomia e garantia da confidencialidade, e realizados com uma articulação intersetorial e formação continuada das equipes que prestam o serviço. 

“A iniciativa de elaboração conjunta das diretrizes é pioneira no estado e contribui com a sistematização dos conceitos, direitos e serviços ofertados a todas às mulheres, assim como os específicos às indígenas”, explica Camila Daltoé, assessora jurídica do NUDEM. “A construção de materiais que sistematizam esses direitos fortalece o reconhecimento das violências e contribui para a construção de caminhos direcionados ao rompimento dos ciclos de violência, como o do Observatório de Violência”, complementa.

O material integra uma das prioridades estratégicas da Câmara Técnica de Mulheres Indígenas, uma das divisões do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências Contra às Mulheres — iniciativa governamental permanente da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI).

 

Defensoria e o Comitê de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres

Desde 2024, o NUDEM faz parte do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências Contra às Mulheres, atuando em diferentes frentes das Câmaras Técnicas,  através de programas como o Ampara e o Observatório de Violência Contra a Mulher Indígena. 

A atuação da Defensoria no comitê contribui para maior divulgação dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, havendo a vantagem da intercomunicação com os órgão participantes, contribuindo para o fortalecimento das ações integradas de prevenção e acolhimento.