A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) inaugurou, nesta terça-feira (4), um posto de atendimento na Câmara Municipal de Matinhos. A novidade envolve uma parceria com o legislativo da cidade e a Prefeitura Municipal. Agora, a população tem um espaço físico à disposição para receber assistência jurídica gratuita para qualquer demanda que envolva a atuação da Defensoria. O posto funciona de segunda à sexta-feira, entre 13h e 17h. A distribuição de senhas inicia às 12h (mais informações sobre o serviço no fim da matéria).

Uma sessão solene no plenário da câmara municipal marcou a inauguração do espaço, em funcionamento desde agosto. O evento contou com representantes da Defensoria Pública-Geral, da Corregedoria da DPE-PR e defensores e defensoras que atuam no litoral. O presidente da câmara, Jair Pescador, e o prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, recepcionaram as equipes da instituição ao lado de demais vereadores e autoridades.

“A cidade passa a ter atendimento presencial, com equipe especializada e serviço desburocratizado para todos aqueles e aquelas que tem um problema jurídico e não tem condições de pagar por um advogado”, destacou Matheus Munhoz, defensor público-geral. “Seguiremos avançando, sabendo que este é apenas o primeiro passo deste movimento para garantir um serviço cada vez melhor à população local”. Ele reforçou o agradecimento à câmara municipal e à prefeitura pelo trabalho na parceria.

O posto de atendimento poderá atender o público nas áreas Cível, Criminal, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Registros Públicos e Infância e Juventude. Além de Matinhos, a DPE-PR oferece, por meio de sua 15ª regional, atendimento nas outras seis cidades do litoral - Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaratuba e Morretes. Desde o início deste ano, a instituição já realizou quase 24 mil atendimentos em toda a região.

Expansão

A 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, lembrou também que está em andamento o plano de expansão da DPE-PR, um projeto conjunto com o Governo do Estado para ampliar o número de defensores no Paraná. A cobertura nas cidades litorâneas também faz parte do planejamento.

“O plano de expansão envolve nosso trabalho em todas as cidades, comarcas e varas judiciais do litoral para garantir assistência jurídica nas mais diversas demandas, uma vez que a Defensoria Pública atua para a população vulnerável, tanto em termos econômicos quanto em outras vulnerabilidades”, ressaltou Brodbeck. 

Trabalho

Atualmente, nove defensores e defensoras atendem os municípios do litoral, além de servidores, servidoras, estagiários e estagiárias. Na inauguração do posto de Matinhos, a 2ª subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, reconheceu também o trabalho desenvolvido pelas diretorias e setores internos da DPE-PR que tornam a ampliação do atendimento possível. “Enquanto instituição, nós precisamos reconhecer a dedicação e a doação das muitas equipes envolvidas nesse trabalho, que torna possível um momento como esse”, afirmou Oliveira.

Serviço

O posto da Defensoria fica no 2º andar da Câmara Municipal de Matinhos, na Rua Albano Muller, nº 95, Centro. Para o primeiro atendimento, também é possível entrar em contato por meio do telefone/Whatsapp: (41) 9 8777-5419. 

A DPE-PR precisará de documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda. Via de regra, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos podem ser atendidas. Outros documentos também poderão ser solicitados a depender da demanda.

Cerimônia

Também estiveram presentes na inauguração o juiz da Vara Criminal de Matinhos, Ricardo José Lopes, o procurador-geral do município, Michel Laureanti, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Paranaguá, José Antônio Schuller da Cruz.