Autonomia e direito de escolha da mulher sobre o tipo de parto que deseja realizar; Direitos humanos; Revisão dos protocolos médicos; olhar mais atencioso para os índices de mortalidade infantil e aprimoramento da discussão, tanto nos âmbitos: legislativo, médico e jurídico sobre em que de fato consiste em a humanização do parto e quais os caminhos para melhorar o atendimento à saúde da mulher. Esses foram os eixos de sustentação do debate da audiência pública realizada na noite de quarta-feira (14/10) sobre a humanização do parto e cuidados com o recém-nascido, proposta pelo vereador Nilton Bobato (PCdoB).

Após longa e profunda discussão com médicos, juristas, ativistas, representantes da sociedade civil organizada e outros profissionais da área da saúde, o proponente encaminhou como definição do debate “a construção de um projeto de lei, em conjunto com o comitê de prevenção à mortalidade materna infantil, para criarmos algo como um comitê pela vida, que se discuta em como promover a vida, para que assim possamos fazer o processo contrário do debate da humanização de saúde”. Além disso, Bobato enfatizou que “temos de parar de achar que a humanização é uma ofensa ao trabalho do médico, do enfermeiro, temos no âmbito da saúde vários comitês. E, questiono aqui, que de novo vamos barrar na ausência do gestor (Poder Executivo), porque todas as leis que fizermos se o gestor não for executar nós não vamos chegar a lugar nenhum”.

Sadi Buzanelo, Presidente do Comus, sugeriu que se pudesse “acrescentar no controle social para que não só profissionais médicos, mas o gestor, enfermeiro, que se tenha um grupo de apoio ao comitê e se faça a revisão dos protocolos de atendimento médico”. O Vereador Nilton Bobato (PCdoB) acrescentou: “acho que nós podemos cumprir efetivamente o papel de construirmos algo permanente e que assim o tema seja tratado como saúde pública e prevenção à mortalidade materna”.

O Presidente do Legislativo, Vereador Fernando Duso (PT), também marcou presença no debate e esclareceu sua saída antecipada da discussão. “Em virtude da recepção dos embaixadores norte-americanos que estão no Brasil terei de me ausentar. Mas, com relação ao tema, essa casa já fez seu papel de aprovar o projeto que trata da Doula, que foi um grande passo”.

Anilton Beal, Diretor Superintendente da Fundação Itaiguapy, entidade que administra o Hospital Costa Cavalcanti falou das estatísticas da Unidade de Saúde. “O Hospital Costa Cavalcanti é referência na gestação de alto risco do Estado e da região. O Costa fez 448 partos em 2014 (média de 287 por mês) pelo SUS e por plano de saúde/particular foram 936 partos (média de 78 por mês). Gerando um total de partos de 4.384 (média de 365 partos por mês). Nasce uma criança a cada duas horas no Costa Cavalcanti. Em 2015 melhorou um pouco, tivemos 3.175 partos no costa até setembro. Temos uma previsão de construção do centro materno infantil que depende de algumas condições: do local de atendimento e precisamos também construir uma unidade administrativa”.

Luiz Marcelo Mafra, da Promotoria de saúde, destacou. “Trata-se de um tema novo e temos um vácuo legal, ainda não há um arcabouço jurídico que contemple de uma única maneira sobre as práticas de parto humanizado. É uma questão muito mais cultural. Fundamentalmente poderia se aprimorar os protocolos de pré-natal. É o que poderia ser feito em curto prazo. Não podemos furtar também do direito dos pais a opção pela cesariana”.

Lívia Salomão Brodbeck, Defensora pública da área criminal e infância e juventude (Infracional), afirmou. “A audiência é muito importante para discutirmos temas que são tão caras para população. Nossa lei orgânica traz como obrigação da defensoria garantir os direitos humanos. A defensoria se coloca à disposição para ouvir as mulheres e garantir que as políticas públicas ocorram de acordo com a lei”.

Alyne Cavallari, Psicóloga e Doula, Coordenadora do Nascer – atendimento continuado para famílias em formação – falou sobre o trabalho da doula e cuidados com recém-nascido. “Ser doula é ser pequena e humilde, é presença e empatia. É muitas vezes ser invisível. É importante ficar claro, ainda, que a doula não faz nenhuma interferência médica. O nosso município está em busca de uma grande caminhada em busca da humanização do parto, porque para mudarmos o mundo precisamos mudar a forma de nascer”.

Autonomia da Mulher – Thaíse Thomé, representando o Núcleo Filhas de Gaia contextualizou o tema em defesa da autonomia da mulher. “Gostaria que ficasse claro que na assistência ao parto as mulheres são credoras de uma assistência melhor. Os homens também têm sido vítimas por ter o direito negado de acompanhamento do nascimento dos seus filhos. A polêmica é falsa por se basear que o parto normal e a cesariana como se fossem iguais. De todos os partos realizados no Brasil mais da metade são cesáreas. A escolha envolve muitas decisões: mulheres grávidas, falta de informação, uma realidade de serviço público que nem sempre é a esperada, formação de médicos. A humanização é o respeito profundo à autonomia das mulheres”.

Cláudia, que havia tido o bebê no dia anterior à audiência, compareceu ao evento para expor sua posição. “Nós possuímos hospital, tecnologia, UTI neonatal. Nosso índice de mortalidade infantil se equivale a países como Irã e Cazaquistão. Nós mulheres aprendemos que caladas aprendemos a dar à luz e não se questiona o que aconteceu para que esse final feliz fosse alcançado. A noção cultural como o parto é desrespeitado está na forma como o Brasil desrespeita leis. A prática obstétrica brasileira segue fechando os olhos e negando o que dizem evidências científicas. A benefício de quem essas práticas são mantidas? Quando devolveremos à mulher autonomia sobre seu próprio corpo? Porque a mulher hoje é levada à cesárea. É preciso rever conceitos, prática e sobretudo humildade para aceitar que estamos fazendo errado”.

Nicholas Moura e Silva, da Defensoria Pública do Paraná destacou. “A pessoa que vai ganhar o bebê é sujeito de direitos. Muitas vezes a gestante escolhe parto ou cesárea, mas sem muita informação. É dever de todos zelar para o que for melhor para criança. É importante que a gente mostre para ela o que vai ser melhor pro filho dela”.

Mortalidade Infantil – Cássio Tahan, vice-presidente do Comitê Regional de Prevenção de mortalidade materna e infantil falou sobre a redução da mortalidade perinatal. “Promover e ampliar o acesso ao planejamento familiar reduz os índices de mortalidade. Infelizmente alguns partos ocorrem de forma desumana mesmo. Hoje em dia toda tecnologia, ciência e sistema de saúde se fossem usados sempre adequadamente significa que o óbito poderia ser reduzido. Por isso tomamos medidas de prevenção. Quando falei dos indicadores de mortalidade da Dinamarca, Suécia e Noruega que são os melhores do mundo lembro que nós somos países em desenvolvimento e um dia chegaremos em estatísticas melhores”.

Érica da Silva, Representante da Divisão de Vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde, enfermeira tratou dos estudos feitos pelo comitê. “A ideia do comitê de prevenção de mortalidade materna é analisar os óbitos e adequar para que não ocorram mais. Dentre os índices de mortalidade infantil em foz de 2001 a 2015 temos uma média de 14,65 óbitos. São 48 óbitos de janeiro a outubro em 2015. Dos 48 óbitos até setembro deste ano, 60% foram considerados evitáveis pela Câmara técnica, que é constituída por médicos, enfermeiros”.

Shamyl Cipriano, defensor público da União destacou. “No início dos trabalhos nos deparamos com um problema que é a presença do acompanhante no trabalho de parto e pré-parto. As instalações de fato são modestas que temos e me surpreende a quantidade de atendimentos que são feitos. Chama-me atenção o número de jovens que temos neste trabalho de parto. Certamente a defensoria pública vai se debruçar sobre isso para que o Hospital Municipal também possa atender”.

Enfermeira Roseli de Oliveira, Coordenadora do Banco de leite humano de Foz do Iguaçu abordou a importância da amamentação. “Acreditamos que a amamentação é uma estratégia de baixo custo na redução da mortalidade infantil. E, a amamentação entra na primeira hora de vida do bebê porque é o momento em que o recém-nascido está mais alerta”.

O Vereador Gessani da Silva também se fez presente e se pronunciou: “Quando o índice de mortalidade infantil cresceu nós tivemos uma epidemia. Devemos investigar se é o pré-natal, o que está acontecendo na área da saúde”.

O médico Luiz Geraldo Hesseine Sá, ginecologista obstetra do Hospital Ministro Costa Cavalcanti se manifestou. “Nós não somos contra a humanização do parto. Ficamos preocupados em um período tão curto a questão dos acompanhantes na sala de parto, até por conta da estrutura do hospital. Acho que temos de nos adequar a essas medidas da melhor maneira possível, todos nós dentro do Costa Cavalcanti estamos nos ambientando. Já participei em Foz cerca de 10 mil partos direta ou indiretamente. Esperamos que os pais tenham o treinamento e saibam o posicionamento que eles têm de ter dentro do centro obstétrico e que a equipe seja respeitada”.

Carmel Croukamp se pronunciou. “Não entendo porque não podemos ter resultado de partos iguais aos países. Na Inglaterra o parto é acompanhado por uma parteira, porque é tratado como uma coisa normal. Quando cheguei aqui há cinco anos achei estranho o medo que as pessoas têm do parto normal aqui. Para mim foi muito diferente porque vim de uma cultura que não tem aquele medo de parto”.

José Aparecido de Almeida fez um relato da situação pela qual passou em 2011. “Vou relatar um fato que aconteceu comigo e com a minha esposa e hoje tenho dois filhos. Minha esposa dia 30 e 31 passou mal e só me informavam que ela tinha uma hemorragia e não parava. Eu planejei a gravidez, já se passaram quatro anos, hoje crio meus dois filhos. Não tive a opção de a minha esposa poder ver o neném, ela morreu sangrando e ninguém sabia dizer o que ela tinha. Dia primeiro de janeiro de 2011 eu enterrei minha esposa e dia 05 de janeiro fui buscar meu filho no hospital. Eu fui privado do meu direito de não acompanhá-la no hospital. Eu não culpo médico, nem hospital, mas a falha no atendimento. Estou aqui pelos meus dois filhos: João e Pedro. A minha vida de 18 anos de casamento parou em janeiro de 2011 pois hoje eu não tenho um atestado de óbito dela”.

Melania, estudante UDC, “estamos com um projeto de levar aos postos de saúde a lei do acompanhante, esperamos abranger as 32 unidades de Foz. Venho aqui expor que esse é um projeto da nossa instituição. Espero que não existam só projetos na área do direito, no que confere ao que a gestante pode pleitear, mas que também as áreas de enfermagem explicitassem quais as evidências que levaram à cesárea”.


Fonte: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu