Defensoria e TJ-PR sinalizam futuro acordo para mediação de conflitos 22/11/2016 - 19:00
A Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) assinaram, na última segunda-feira (21), uma carta de intenções com o objetivo de celebrar convênio para estabelecer ferramentas que permitam à DPPR facilitar a conciliação e a mediação de conflitos ainda em fase pré-processual, com a homologação posterior dos acordos por magistrados dos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), ligados ao Tribunal de Justiça do Paraná.
A Carta foi assinada pelo defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, pelo presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e pelo desembargador Fernando Wolff Bodziak, 2º vice-presidente do TJ-PR e presidente do NUPEMEC-PR, durante o evento local de abertura da Semana Nacional da Conciliação, realizado na Vara Descentralizada do Boqueirão, em Curitiba. A iniciativa do CNJ, que ocorre em todo o Brasil, vai até a próxima sexta-feira (25). Durante esse período, o destaque são as ações de conciliação, promovidas no intuito de valorizar a capacidade de diálogo das pessoas no sentido de valorizar as relações humanas.
Atualmente, segundo o TJ-PR, o Paraná possui 70 CEJUSCs – o maior número por habitante no país. Além disso, instituições como a própria Defensoria Pública trabalham fortemente para promover a resolução pacífica e extrajudicial dos conflitos, obtendo médias significativas de acordos, especialmente nas áreas de Direito da família e cível, além da atuação em situações que envolvem coletividades.
A solução dos conflitos por meio de acordos, além de reduzir os gastos do erário público e evitar a judicialização desnecessária dos processos, também oferece uma resolução mais rápida e eficaz para as partes envolvidas na demanda.