Defensoria e Assembleia Legislativa do Estado realizam mutirão "Concilia Paraná", voltado à área de Família
12/04/2022 - 17:56

Foi aqui que pediram mais um mutirão?

Nos dias 28 e 29 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), realizará, das 9h às 17h, um grande mutirão de atendimento na área de Família. O mutirão ocorrerá no posto da DPE-PR na ALEP, que está localizado na Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º, no Centro Cívico, no andar térreo, próximo ao Plenarinho.

Pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos poderão comparecer para resolver seus problemas de forma amigável. Por isso, a DPE-PR chamou o mutirão de “Concilia Paraná”, uma mobilização para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes. O atendimento é totalmente gratuito.

A área da Família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo o estado. Só em 2021, a Defensoria realizou 103.963 atendimentos neste tema, 52% a mais do que no ano anterior. No posto da DPE-PR na ALEP não é diferente. Quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à área de Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março de 2022, foram feitos 1.229, atendimentos, sendo 508 na área da Família.

"A instituição tem como um norte de atuação a realização de mutirões de atendimentos desburocratizados. Serão dois dias em que, com certeza, vamos resolver muitos problemas da população, fazendo com que a Defensoria se aproxime cada vez mais das pessoas que precisam dela no Paraná”, afirmou o Defensor Público Matheus Munhoz, Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, responsável pela organização do mutirão.

Não é preciso realizar agendamento prévio para conseguir atendimento. Basta que as pessoas envolvidas compareçam ao local com os documentos pessoais básicos em mãos.

A DPE-PR ainda informa que uma parte da equipe manterá os atendimentos sobre outros temas. Serão disponibilizados 10 postos de trabalho simultâneos para atender a população.

Vem conciliar!

Serviço

No dia, é preciso que todas as pessoas envolvidas compareçam ao posto da Defensoria na ALEP com os seguintes documentos em mãos:
• RG dos cônjuges
• CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência). 
• Certidão atualizada de casamento
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Imóveis, se houver:
-    certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
-    contrato particular e/ou recibo de compra
-    contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
-    último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)
-    nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel
•    Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver
•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão

Atenção: caso as pessoas não tenham os documentos ou não consigam buscá-los antes do mutirão, a Defensoria pode iniciar os procedimentos no próprio mutirão. Neste caso, servidores(as) e defensores(as) podem acessar o sistema dos cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis para iniciar o procedimento. 


Para mais informações, ligue: 41 3350-4109 ou envie e-mail para defensorianaalep@defensoria.pr.def.br


Horário de atendimento do posto da Defensoria na ALEP: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

 

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