No próximo dia sete de dezembro, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai realizar um Mutirão Geral de Atendimento na Câmara Municipal de Curitiba, no prédio Anexo II, na esquina da Avenida Visconde de Guarapuava com a Rua Lourenço Pinto, próximo ao Shopping Estação. No local, das 9h às 16h, a Defensoria vai oferecer orientação e assistência jurídica gratuita em todas as áreas do Direito que são de competência da Defensoria Pública estadual: Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude Cível e Infracional, Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal, entre outros. São orientações e assistência jurídica oferecidas para ajudar a resolver casos como, por exemplo, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, busca por medicamentos, vagas em creches, pensão e endividamentos. Para ser atendido no mutirão, basta chegar ao local e aguardar o atendimento, que será por ordem de chegada. 

O mutirão é fruto de uma parceria da instituição com a Câmara Municipal de Curitiba, que cedeu o espaço e oferecerá o serviço da Procuradoria da Mulher (ProMulher), com acolhimento, cadastramento e agendamento de atendimentos para encaminhamento das mulheres aos órgãos competentes. 

O defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino, explica que um mutirão como esse é uma oportunidade para que a Defensoria se aproxime de cidadãos e cidadãs que ainda não conhecem a instituição, ou que muitas vezes, pela correria do dia a dia, enfrentam dificuldade para ir até a sede da instituição que realiza o primeiro atendimento em Curitiba. "A Defensoria deve estar de portas abertas para quem vem até ela, mas também deve firmar parcerias para ir até a população em outros espaços da cidade. O nosso compromisso é fazer com que o atendimento seja facilitado onde quer que ele ocorra, daí a importância dessa parceria com a CMC", destacou. 

De acordo com o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR e responsável pela organização do mutirão, defensor público Matheus Munhoz, a mobilização é um pouco diferente do mutirão “Concilia Paraná”, que é focado na área de Família e na resolução amigável das demandas por meio da conciliação. “Agora, nós vamos fazer também a conciliação, mas vamos atender outros casos em outras áreas do Direito”, comentou ele.

O mutirão vai contar ainda com a participação da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A Copel vai oferecer renegociação de dívidas e a Sanepar, segundo Munhoz, oferecerá também o parcelamento de dívidas, alterações cadastrais, retirada da segunda via de faturas, novas ligações e participação no programa Água Solidária. Na mobilização, também será oferecido o serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa. 

Para o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereador Marcelo Fachinello, como este é o terceiro mutirão realizado em parceria entre as duas instituições, alcançará um número muito maior de pessoas. “Já fizemos outros dois mutirões aqui, em parceria com a Defensoria. Cada vez mais pessoas ligadas à Câmara estão participando, assim como pessoas ligadas à Defensoria e a outros órgãos, para oferecer ao cidadão de Curitiba a possibilidade de resolução dessas questões”, comentou o parlamentar. Ele lembrou que o mutirão é uma oportunidade para as pessoas resolverem várias questões em um dia só. 

Reconhecimento de paternidade 

No dia, também será oferecido o serviço de coleta de DNA para pessoas que queiram realizar o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade de um filho ou filha, por meio da presença de um laboratório contratado pela DPE-PR para coletar o material genético e realizar o teste de forma totalmente gratuita. Leia mais sobre o projeto aqui.