Defensoria do Paraná efetiva transferência de R$ 3 milhões para apoiar famílias de Rio Bonito do Iguaçu 14/11/2025 - 09:07
Na última quarta-feira, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Complementar nº 287/2025, que autoriza a transferência de R$ 3 milhões do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (FUNDEP) para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP). O recurso, que será destinado ao apoio das famílias atingidas pelo tornado que devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu, foi transferido pela Diretoria de Orçamento e Finanças da instituição ontem. Ao longo da quinta-feira, os servidores trabalharam priorizando a burocracia necessária para efetuar o repasse.
“A Defensoria existe para estar onde as pessoas mais precisam. Abrir mão desses recursos é uma decisão responsável e técnica, que reafirma nossa missão de garantir dignidade, acesso a direitos e apoio real às famílias de Rio Bonito do Iguaçu neste momento tão difícil. Nosso compromisso também é com a vida das pessoas e com a reconstrução da comunidade neste momento. Nós continuamos trabalhando na região com assistência e orientação jurídica para auxiliar a comunidade nos mais diversos pedidos e continuaremos até quando for necessário”, afirmou o defensor público-geral, Matheus Munhoz.
Com a sanção, o Estado oficializa a medida proposta pela Defensoria Pública, garantindo que o valor seja imediatamente incorporado às ações de atendimento emergencial, reconstrução e reforço da rede de proteção social. A legislação também autoriza a abertura de créditos adicionais e ajustes orçamentários necessários para viabilizar o repasse, assegurando que a ajuda chegue com agilidade a quem mais precisa.
A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria com a defesa dos direitos da população paranaense em situações de calamidade, ampliando o amparo às famílias que enfrentam perdas materiais, necessidades de saúde, falta de documentação e outras demandas urgentes decorrentes do desastre.
