A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, no próximo dia 20, mais uma edição do Concilia Paraná, mutirão de acordos de Direito das Famílias. Desta vez, a população de Doutor Ulysses recebe a ação gratuita para resolver casos de divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos, regularização de visitas, dissolução de união estável e reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. A Defensoria atenderá as famílias no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vó Lúcia, a partir de 10h. A comunidade poderá buscar o serviço até às 16h. 

Não há limite de senhas. O atendimento será por ordem de chegada. A Defensoria pede que a população compareça ao local com documento de identificação pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda. A instituição pode solicitar outras documentações a depender do caso.

Para pedido de divórcio, a família deve apresentar a certidão de casamento e, se for o caso, documentos dos bens (carro, moto, imóvel e outros). Já para a regularização de guarda de filho ou filha, a Defensoria precisará da certidão de nascimento da criança ou adolescente. No caso de questões relativas à pensão alimentícia, a pessoa deve levar o comprovante de representação legal. 

Se as partes estiverem dispostas a resolver a situação com a documentação completa, o pedido poderá ser resolvido no mesmo dia.

O mutirão também contará com serviço gratuito de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa por meio de plataforma digital. 

Concilia Paraná em Doutor Ulysses

• Local: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vó Lúcia;
• Endereço: Rua José Angelino de Matos, S/N;
• Data: 20 de março;
• Horário: 10h às 16h.

Documentação para atendimento:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque/holerite ou inscrição no CadÚnico).

Documentos que podem ser úteis, a depender do caso:

• Divórcio: certidão de casamento e, se houver, documentos de bens a serem partilhados;
• Pensão, guarda ou visitas: certidão de nascimento dos filhos;
• Outros casos: documentos que comprovem o direito que se pretende resolver.