A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP), abriu uma frente de atendimento aos pacientes do antigo Hospital do Coração, em Cascavel. O público enfrenta dificuldades no acesso aos prontuários desde o encerramento das atividades, em outubro de 2022. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público do Estado do Paraná, que questiona, via Ação Civil Pública, a retirada dos documentos do hospital e o armazenamento em local sem condições adequadas de preservação.

O NUESP, então, passou a orientar e oferecer assistência jurídica totalmente gratuita para a obtenção dos documentos, tanto judicial quanto extrajudicialmente, com foco no público em situação de vulnerabilidade social.

“Inicialmente, a Defensoria Pública passou a atuar no processo tutelando, de forma individual, o interesse de pacientes que nos procuravam porque não conseguiam obter seus prontuários para dar continuidade a tratamentos médicos ou para dar entrada em benefícios na Previdência Social”, informa a defensora pública Marcela Fernandes Pereira, que atua no caso em conjunto com o defensor Guilherme José Silva. 

Como o problema atinge inúmeras pessoas, o NUESP requereu habilitação no processo coletivo para atuar de forma ampla. A situação afeta a todos os pacientes que foram atendidos no Hospital do Coração ao longo dos últimos anos e cujos prontuários de papel foram deixados no depósito. “Durante as investigações, a 10ª Regional de Saúde e o Ministério Público identificaram 406 pacientes que realizavam acompanhamento ambulatorial regular no hospital na época do fechamento”, informa Silva. Dessa forma, somando os pacientes com tratamentos ativos e interrompidos de forma abrupta, o número estimado supera o de 500 pessoas. “Mas o volume total de prontuários abandonados e de pessoas afetadas a longo prazo é consideravelmente maior”, ressalta o defensor.

Como proceder

Todos aqueles que foram prejudicados, que precisam de acesso aos seus prontuários médicos e que preenchem os critérios socioeconômicos de atendimento da Defensoria Pública (ou seja, a comprovação de hipossuficiência), podem procurar a instituição. O atendimento pode ser buscado especificamente via NUESP.

Os interessados podem ter acesso ao Núcleo por dois canais: Atendimento Direto por Telefone/WhatsApp ou E-mail (Canal Preferencial): (41) 8774-4819 e expansao.saude@defensoria.pr.def.br. Os horários de atendimento são de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h, exceto feriados e recesso forense.

Caso não consiga usar os meios digitais, é possível procurar atendimento presencial em Cascavel na sede da Defensoria Pública localizada na Rua São Paulo, nº 346 - Centro.

Vale ressaltar que já existe uma decisão liminar favorável na Ação Civil Pública que determinou aos réus a disponibilização dos prontuários aos pacientes que justificadamente necessitem, no prazo máximo de 15 dias após a solicitação. Caso o paciente não consiga esse acesso administrativamente, a Defensoria poderá atuar para exigir o cumprimento dessa decisão.