Defensoria Pública realiza mutirão sobre Direito na área da Saúde na Câmara Municipal de Curitiba 25/09/2025 - 16:50
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e da Assessoria Especial de Atendimento Descentralizado, realizará, no dia 10 de outubro (sexta-feira), um mutirão sobre Direito na Área da Saúde na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Totalmente gratuito, o serviço oferecerá orientação jurídica e encaminhamentos para casos envolvendo pedidos de medicamentos, procedimentos e consultas médicas, e leitos e cirurgias.
A ação vai ocorrer das 9h às 15h, com atendimento por ordem de chegada e sem limite de distribuição de senhas.
O atendimento é voltado para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e para demandas que ainda não possuam uma ação na Justiça. Caso seja necessário, a equipe da Defensoria poderá agendar um retorno para dar continuidade ao atendimento.
Para ser atendido(a), é fundamental apresentar os documentos pessoais, de renda, de residência e médicos, conforme a lista detalhada abaixo.
Serviço:
Mutirão de Atendimento sobre Direito na Área da Saúde
Data: 10/10/2025 (sexta-feira)
Horário: Das 9h às 15h
Local: Câmara Municipal de Curitiba - Auditório do Anexo 2 - Rua Barão do Rio Branco, 720, Centro, Curitiba/PR.
Documentos necessários:
Documento de identificação pessoal (RG ou CPF);
Comprovante de endereço atualizado;
Comprovante de renda (Ex: Carteira de Trabalho, últimos três holerites, extratos bancários ou inscrição no CadÚnico);
Receituários médicos;
Encaminhamento médico com a indicação do tratamento, exame ou procedimento;
Eventuais protocolos ou negativas do serviço de saúde.
Foto: Daniel Caron/DPE-PR
