O projeto “Casando Direitos”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) voltada à garantia do casamento civil para pessoas privadas de liberdade, segue expandindo a sua atuação e transformando vidas no interior do estado. Na última semana, a ação desembarcou na região Noroeste para a realização de duas edições: uma na quarta-feira (12), em Cruzeiro do Oeste, e outra realizada na sexta-feira (14), em Umuarama.

Em Cruzeiro do Oeste, a cerimônia oficializou a união de cinco casais no Complexo Social da cidade. O espaço, que atua em parceria com a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO), desenvolve um projeto multidisciplinar voltado a preparar os internos que estão próximos da transição para os regimes semiaberto ou aberto. A realização dos casamentos nesse ambiente vem ao encontro do objetivo principal do local: promover a reintegração familiar e social, oferecendo uma base sólida para a retomada da vida em liberdade e, consequentemente, auxiliando na redução da reincidência criminal.

Já a edição de Umuarama celebrou o matrimônio de oito casais no auditório do SENAC. A ação atendeu pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, vinculadas ao Complexo Social de Umuarama. As ações marcam a continuidade de um ano histórico para o projeto, que já havia ultrapassado a marca de 120 uniões celebradas até o meio de 2026, após edições recordes na Região Metropolitana de Curitiba.
 

Ineditismo

Pela primeira vez, as cerimônias realizadas na região Noroeste incluíram o “Plano de Cuidado e Afeto”, uma ferramenta elaborada pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) da DPE-PR, responsável pelo projeto “Casando Direitos”.

Assinado pelo casal, o termo promove a reflexão sobre o cuidado mútuo na rotina familiar. Com base na Constituição e no Código Civil, o texto reforça a igualdade de direitos e deveres do casal. A ação dialoga com a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), norma que assegura o direito ao cuidado mediante a responsabilidade compartilhada entre Estado, família, sociedade civil e setor privado.

Segundo a assistente social Janaína Teixeira, que elaborou o plano em parceria com a equipe da AEMA, a ideia surgiu da necessidade de ir além da formalidade e trazer cidadania para esses casais. “Buscamos aplicar de forma objetiva aos nossos usuários a Política Nacional de Cuidados. Na prática, sabemos que um dos parceiros - geralmente a mulher - acaba sempre sobrecarregada com as tarefas do lar, dos filhos e as demandas da privação de liberdade, como a entrega de sacolas e as visitas", explica.

O plano apoia-se em três pilares: o direito de cuidar, o de ser cuidado e o de se cuidar. Por meio de um questionário prático, os casais refletem sobre temas práticos da vida a dois, como a manutenção do vínculo afetivo, a divisão das tarefas domésticas, o papel da rede de apoio, os planos para a progressão de regime e as estratégias para a resolução de conflitos de forma pacífica.

Além de promover o diálogo, a ferramenta também orienta a atuação da equipe da Defensoria. Caso sejam identificadas demandas específicas de saúde, geração de renda ou assistência social durante o atendimento, a equipe realiza o encaminhamento direto do núcleo familiar para a rede de proteção do município (como CRAS e CREAS). “O objetivo final é fortalecer o vínculo familiar, garantir autonomia e dar um ponto de partida mais justo e equilibrado para a vida desse casal”, completa Janaína.
 

Vidas transformadas

Para além dos números e das políticas públicas, o “Casando Direitos” transforma vidas de forma concreta. Em Cruzeiro do Oeste, um casal que está há 20 anos junto conseguiu realizar o seu sonho. Eles já tinham tentado oficializar a união desde o primeiro mutirão na região, em fevereiro de 2024. 

A noiva relata que a primeira tentativa não avançou devido a entraves documentais. “Mas a equipe da Defensoria nos ajudou e deu tudo certo”, contou. A cerimônia, que teve a presença do neto do casal, superou as expectativas. “Eu não imaginava que ia ser assim. Achei que seria só assinar os papéis. Foi muito emocionante”, revelou o noivo.

Em Umuarama, a emoção se repetiu. Uma das noivas, que está junto do companheiro há sete anos e com quem já tem uma filha, viu no projeto a chance perfeita para realizar esse sonho.  “A gente já estava conversando sobre isso, então foi uma oportunidade que nós tivemos para poder oficializar a união”, relatou. 

Direito e ressocialização na prática

Para o sistema prisional, a iniciativa é vista como um pilar de reintegração. A manutenção dos vínculos afetivos e a estruturação de uma rede de apoio familiar são consideradas as ferramentas mais eficazes para gerar acolhimento ao egresso e evitar o retorno ao crime após o cumprimento da pena.

Para o diretor do Complexo Social de Cruzeiro do Oeste, Willian Francisco de Sá Andrade, realizar os casamentos na unidade foi um orgulho, mas também um desafio. Ele destacou que organizar uma cerimônia foge da rotina comum do sistema penal, o que exigiu grande esforço conjunto da equipe e da Defensoria Pública, que encabeçou o projeto. “Casamento não é uma coisa comum aqui. Para a gente foi o primeiro, então que venham mais”, declarou o diretor, garantindo que o Complexo estará sempre de portas abertas ao projeto.

O coordenador regional da Polícia Penal do Paraná em Umuarama, Arnobe Lemes dos Reis, reforça essa visão, pontuando que o tratamento penal e a ressocialização figuram entre os desafios mais importantes da instituição. Ele explica que a reincidência criminal cai drasticamente quando a pessoa privada de liberdade possui o acompanhamento e o apoio da família durante e após o cumprimento da pena. “A nossa maior retribuição para a sociedade é isso, quando a gente consegue promover a mudança nela, para que essa pessoa não mais volte para o nosso meio", avalia o coordenador.

Esforço conjunto e parcerias

O sucesso das cerimônias no Noroeste do Paraná é resultado de uma articulação interinstitucional. A execução in loco é liderada pela equipe da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) da DPE-PR. A viabilização dos casamentos conta com a parceria fundamental do Departamento de Polícia Penal do Paraná – que garante a segurança, logística e o trabalho das equipes de serviço social –, além das próprias sedes da Defensoria Pública.

Os trâmites civis são possíveis graças a um termo de cooperação firmado com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN) e o empenho dos Cartórios de Registro Civil locais.
 

Presenças e agradecimentos institucionais

As edições no Noroeste contaram com a presença de autoridades e parceiros essenciais para a concretização do projeto. Em Cruzeiro do Oeste, no dia 12, estiveram presentes o defensor público e idealizador do Projeto Casando Direitos, Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, que também atua como coordenador auxiliar do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP); a defensora pública e coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, Mariana Mantovani Monteiro; o diretor do Complexo Social de Cruzeiro do Oeste, Willian Francisco de Sá Andrade; além de Elizângela Dias Souza, representando o Cartório de Registro Civil local. O evento também abriu espaço para um agradecimento especial à equipe do Ofício de Registro Civil de Cruzeiro do Oeste, ao Complexo Social e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) pelo apoio contínuo.

A cerimônia de Umuarama, na sexta-feira (14), também reuniu importantes parceiros da segurança pública, justiça e sociedade civil. Prestigiaram o evento, além dos defensores já citados, o coordenador regional da Polícia Penal do Paraná em Umuarama, Arnobe Lemes dos Reis; o chefe regional das Cadeias Públicas de Umuarama, Cassiano Luiz da Cunha Sponton; a coordenadora do Complexo Social de Umuarama, Gisely Medina; o diretor da Penitenciária de Cruzeiro do Oeste, Sandro Marcos Bariquelo; e o diretor do Complexo Social de Cruzeiro do Oeste, Willian Francisco de Sá Andrade. Representando o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), esteve presente o procurador do Trabalho na Comarca de Umuarama, André Vinicius Melatti. Além deles, o evento contou com a participação do presidente do Conselho de Segurança (CONSEG) de Umuarama, Esmael Alves, e de representantes do cartório de registro civil de Umuarama.