Uma atuação estratégica da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) assegurou uma vitória histórica para os direitos e a segurança das comunidades quilombolas de Adrianópolis, localizadas na divisa com São Paulo. Através do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), a instituição conseguiu fazer com que o 22º Batalhão da Polícia Militar (PMPR) acolhesse integralmente uma recomendação administrativa para criar um canal direto e exclusivo de atendimento de emergência por mensagens de texto (SMS e aplicativos).

A intervenção da Defensoria Pública foi motivada após a instituição receber relatos preocupantes da liderança da Comunidade Remanescente de Quilombo Córrego do Franco. Os moradores relataram o isolamento e a total vulnerabilidade em que se encontravam devido a barreiras geográficas e tecnológicas que impediam o acionamento do policiamento em situações de urgência.

O coordenador auxiliar do NUPIER, o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra, identificou uma falha estrutural na região de Adrianópolis. Por estarem localizadas na divisa entre os dois estados, as chamadas telefônicas de emergência feitas pelas comunidades (como o 190) eram captadas por antenas do estado vizinho e desviadas automaticamente para a polícia de São Paulo, deixando os cidadãos paranaenses sem socorro.

A Defensoria Pública também constatou que as alternativas digitais existentes não atendiam às necessidades da comunidade. “A solicitação de viatura por meio de aplicativo de celular da própria PMPR exige conectividade e letramento digital, o que torna a alternativa inviável para a maioria das famílias quilombolas”, apontou o defensor público na Recomendação Administrativa nº 003/2026, expedida em 24 de abril.

Diante do cenário de risco, a Defensoria Pública fixou prazos e cobrou uma resposta célere das forças de segurança. A articulação do NUPIER surtiu efeito. O Comando do 22º BPM respondeu oficialmente de forma favorável, acatando todas as exigências apresentadas pela Defensoria.

“Vislumbra-se que a instituição de um canal de comunicação via mensagem de texto apresenta-se como medida essencial para garantir o pronto atendimento policial”, ressaltou o defensor. 

Graças à cobrança da DPE-PR, a Polícia Militar destinou um aparelho celular institucional com linha móvel habilitada para recebimento de SMS e/ou aplicativo de mensagens corporativo que será alocado na sede do Destacamento Policial Militar de Adrianópolis. Criou um Procedimento Operacional Padrão (POP). Com isso, o rádio-operador de plantão irá monitorar o canal de mensagens ininterruptamente e, ao receber um pedido de socorro escrito, fará o despacho prioritário da viatura.

Para garantir a efetividade da medida protetiva desenhada pela Defensoria Pública, a PM também confirmou a realização de uma visita técnica direta às lideranças quilombolas para mapear as demandas locais e fazer a entrega oficial do novo número de contato. “Quando a gente tem o acolhimento desse direito de forma espontânea pela administração pública, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário, reforça o quão saudável é e como é importante essa atuação extrajudicial da Defensoria Pública”, destaca Bezerra.