A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, nesta quinta-feira (22/02), um casamento coletivo na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO), interior do estado. Durante a ação, cinco casais formalizaram o matrimônio. O serviço foi idealizado pela equipe da DPE-PR no município em parceria com a Assessoria de Projetos Especiais (APE) da instituição. A atuação marca o início do “Casando Direitos”, novo projeto da Defensoria Pública voltado à realização de casamentos em unidades prisionais do Paraná.

A Defensoria também foi responsável, com auxílio do cartório de registro civil do município e do setor social da PECO, por providenciar todas as documentações necessárias para o casamento. Segundo o defensor público de Cruzeiro do Oeste, Pedro Bruzzi, a DPE-PR iniciou o trabalho de planejamento do casamento após funcionários e homens encarcerados na unidade levarem a demanda até à assessora jurídica de execução penal Taynara Martins, que atua na penitenciária. “É importante ressaltar que a realização do casamento por meio da Defensoria permitiu que o procedimento para obter a regularização dos documentos fosse totalmente gratuito, ou seja, nenhum dos casais precisou pagar para se casar”, explica Bruzzi.

A gratuidade dos serviços de registro civil para usuários da DPE-PR é assegurada por um convênio firmado, em agosto de 2023, entre a instituição, a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (ARPEN-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN). De acordo com o defensor público e coordenador da APE, Matheus Munhoz, o convênio garante o ressarcimento dos serviços prestados gratuitamente por registradores civis a pessoas atendidas pela Defensoria Pública. Clique aqui para saber mais sobre o convênio.

“A partir desta primeira ação, vamos estimular parcerias com estabelecimentos penais para identificar essas demandas e realizar mais casamentos coletivos no estado. O objetivo é unir forças para viabilizar não só o acesso ao matrimônio dentro das unidades prisionais, mas também outros serviços e programas da Defensoria Pública para a garantia de direitos”, afirma Munhoz.

Participaram da ação representantes da DPE-PR, do cartório de registro civil, da direção da PECO e da coordenadoria regional do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR).