Defensoria Pública do Paraná recebe veículo do ITCG 17/07/2013 - 17:00
Nesta terça-feira (16/07), a defensora pública-geral do Estado, Josiane Lupion, em nome da DPPR, recebeu do diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cabral, um veículo para auxiliar nos trabalhos de ajuizamento de terras particulares, por meio de ações coletivas de usucapião.
A participação da Defensoria Pública torna mais econômica e rápida a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro nas regularizações fundiárias. Neste ano a meta é titular 1,5 mil propriedades particulares, atingindo até o final de 2014, quatro mil ações de usucapião. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial. Com o título da propriedade, os pequenos produtores terão acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação. A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação.
O programa de regularização fundiária de terras públicas, particulares e devolutas já atendeu 3.171 famílias nos últimos dois anos. Até o final do ano que vem, o número deve chegar a 8 mil propriedades. O objetivo é diminuir a desigualdade social no campo e contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Compete ao ITCG viabilizar o levantamento ocupacional, documentos dos beneficiários, medição e georreferenciamento dos perímetros, com planta e memorial descritivo.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
A participação da Defensoria Pública torna mais econômica e rápida a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro nas regularizações fundiárias. Neste ano a meta é titular 1,5 mil propriedades particulares, atingindo até o final de 2014, quatro mil ações de usucapião. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial. Com o título da propriedade, os pequenos produtores terão acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação. A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação.
O programa de regularização fundiária de terras públicas, particulares e devolutas já atendeu 3.171 famílias nos últimos dois anos. Até o final do ano que vem, o número deve chegar a 8 mil propriedades. O objetivo é diminuir a desigualdade social no campo e contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Compete ao ITCG viabilizar o levantamento ocupacional, documentos dos beneficiários, medição e georreferenciamento dos perímetros, com planta e memorial descritivo.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
