Com a contratação de 40 novos defensores e defensoras públicas no início deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Cascavel agora passa a contar com três novos defensores públicos para reforçar o atendimento à população na região. Com essa ampliação dos quadros, além da área de Família e Sucessões, Infância e Juventude Infracional e Execução Penal, que já ofereciam atendimento, a instituição voltou a atender pedidos de vagas em creche com o retorno do atendimento na área de Infância e Juventude Cível, que recebe uma grande demanda na cidade.  

No primeiro trimestre de 2022, a defensora pública responsável por essa atribuição deixou a instituição para seguir outra carreira. Para fazer a reposição do quadro, era necessário que o IV Concurso para Defensores(as) Públicos(as) fosse concluído. Durante esse intervalo de tempo, a instituição não conseguia mais atender pedidos por vagas em creche. 

“O atendimento nesta área é uma atribuição de especial atenção por parte da DPE-PR, dada a vulnerabilidade inerente a esse segmento da população, composto por pessoas em desenvolvimento (crianças na Primeira Infância). É de suma importância o retorno da assistência jurídica integral e gratuita no âmbito da Infância Cível a Cascavel. Isso também representa um importante passo para o reforço da confiança depositada na instituição e para a proteção dos direitos dos usuários e usuárias”, afirmou o defensor público recém-empossado Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, 29 anos, natural da cidade de Rio Grande (RS).

O novo defensor já foi servidor na Universidade Federal de Pelotas, no Poder Judiciário de Santa Catarina e no Ministério Público do Trabalho. “Minha expectativa é de que o povo cascavelense nos procure. A instituição está de portas abertas para promover e salvaguardar o direito de todos que precisam e, principalmente, dos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou.

Agora, com a contratação efetiva de 40 novos defensores e defensoras públicas, foi possível ampliar o atendimento da sede também para a área Criminal. A atribuição é tão importante quanto as outras para garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por um(a) advogado(a). O defensor público responsável pela área é André Ferreira, que também assumiu a posição de vice-coordenador da sede. 

“A área Criminal é, na Defensoria, a terceira que apresenta maior demanda da população. Nas principais cidades do estado, como Cascavel, há muita demanda reprimida de pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam da defesa qualificada e integral que a Defensoria pode conceder”, afirmou o 2.º Subdefensor Público-Geral Bruno Müller, responsável administrativo pelas sedes da Defensoria no interior.  

A coordenadora da sede em Cascavel, defensora pública Luana Neves, ressaltou a importância da ampliação dos serviços da Defensoria no município.

“A Defensoria agora conta com três novos defensores públicos que vão ampliar significativamente o atendimento da população. Com o retorno dos atendimentos das áreas da infância e criminal, uma demanda antiga da população vulnerável será atendida, atingindo também nossa finalidade de acesso à Justiça que estava extremamente debilitada”, afirmou ela. 

Raio-X dos municípios

Fontes: Salário médio mensal dos trabalhadores formais: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2022; População ocupada: IBGE, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) 2020 (data de referência: 31/12/2020), IBGE, Estimativa da população 2020 (data de referência: 1/7/2020); e População estimada: Prévia da população do Censo Demográfico de 2022.

Serviço:

Família e Sucessões: Não precisa de agendamento. Basta chegar na Defensoria entre segunda e quinta-feira, das 13h às 17h, para realizar o primeiro atendimento. O telefone para dúvidas é o WhatsApp 45 99106-2642. 

Infância e Juventude Cível:  Não precisa de agendamento. Basta chegar na Defensoria entre entre segunda e quinta-feira, das 13h às 17h, para realizar o primeiro atendimento. Contato pelo WhatsApp  45 99992 1748. 

Infância e Juventude Infracional:  Não precisa de agendamento. Basta chegar na Defensoria entre segunda e quinta-feira, das 13h às 17h, para realizar o primeiro atendimento. Contato pelo WhatsApp  45 99992 1748.  

Execução Penal: Não há limitação de senha para atendimento presencial e virtual. Atendimento presencial e WhatsApp (45) 32241471: segunda a quinta-feira, das 13h às 17h. Não precisa de agendamento. 

Criminal: Duas senhas diárias para atendimento presencial. O virtual não tem necessidade de agendamento e não há limitação, por meio de WhatsApp, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h. Contato de WhatsApp (45)999261695. Há uma senha diária para atendimento presencial de demandas urgentes, sem agendamento. 

Raio-X da comarca

Cascavel

População (2022): 350.644

Salário médio mensal dos trabalhadores formais (2020): 2,4 salários mínimos

População ocupada (2020): 38,2 %

Fontes: Salário médio mensal dos trabalhadores formais: IBGE - Cadastro Central de Empresas 2020. 

População ocupada: IBGE - Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) 2020 (data de referência: 31/12/2020), IBGE, Estimativa da população 2020 (data de referência: 1/7/2020)

População estimada: Prévia da população do Censo Demográfico de 2022.