A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ampliou os serviços da sede de Pato Branco e passou a atender também às demandas da área Cível. A cidade, que já contava com a assistência jurídica gratuita da DPE-PR nas áreas de Família e Sucessões; de Registros Públicos; Criminal; Execução Penal e Infância e Juventude (Cível e Infracional), recebeu a nova defensora pública Helena Leonardi de Franceschi, que assumiu a área Cível. O atendimento da Defensoria no município abrange também os habitantes de Bom Sucesso do Sul, Vitorino e Itapejara D'Oeste. A população pode buscar o serviço na sede da instituição, localizada no Fórum de Pato Branco, de segunda a quinta-feira, entre 13h e 17h.

A área Cível é a sexta da Defensoria que mais realizou atos em 2022 no Paraná, com um total de 47.536 registros. O número de atos reúne as mais diversas atividades desempenhadas pelo(a) defensor(a) e sua equipe, dentre eles orientação e atendimento jurídico à população, ajuizamento de ações, participação em audiências e envio de ofícios para resolução extrajudicial de conflitos, por exemplo.

A nova defensora destacou a relevância de se disponibilizar um serviço tão requisitado pelos paranaenses. "A implantação do atendimento cível é muito importante para a cidade de Pato Branco, por atender a demandas como curatela, usucapião, ação de medicamentos, reintegração de posse, dentre outras, ampliando o acesso da população à Justiça", explicou a defensora, que foi aprovada no último concurso realizado pela DPE-PR e tomou posse no cargo em janeiro. Ela tem experiência de estagiária na Defensoria Pública da União e conta ter se apaixonado pela instituição ao realizar contato direto com a população.

As demais áreas continuam a atender normalmente: a de Família e Sucessões, com 4.362 atos em Pato Branco em 2022, atua na resolução de divórcios, partilha de bens, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e outras solicitações relacionadas; Criminal, por exemplo, que registrou 1.104 atos no último ano na sede, realiza a defesa de pessoas acusadas de algum crime, as quais têm o direito a receber uma defesa qualificada e gratuita durante o processo; Execução Penal, que acompanha e busca garantir o cumprimento adequado da pena de um condenado, e registrou 955 atos em 2022; e, por fim, Infância e Juventude, com 2.094 atos realizados pela sede durante o mesmo período, atende demandas relativas à garantia de remédios, tratamentos e vagas hospitalar; vagas em creches e outros direitos garantidos a crianças e jovens (Cível), bem como na defesa de adolescentes em conflito com a lei (Infracional). 

Atendimento da DPE-PR

Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), em 2021, a população do estado com renda domiciliar per capita (soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio dividida pelo número de seus moradores) equivalente a até três salários mínimos, público-alvo da DPE-PR, representava 91% do total.

A última prévia do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em dezembro, estima que Pato Branco possui 94.239 habitantes. Ao somar com a população dos outros três municípios abrangidos pela comarca, o número de pessoas chega a 120 mil. Em 2020,  a renda média mensal dos(as) trabalhadores(as) formais pato-branquenses, que representavam 43,8% da população do município, equivalia a 2,4 salários mínimos.*

O primeiro atendimento, que corresponde à triagem socioeconômica, também pode ser feito por meio da plataforma digital Luna. Acesse aqui.

Serviço

Endereço: Rua Maria Bueno, nº 284, Sambugaro, no Fórum de Pato Branco.
Dias de atendimento: segunda à quinta-feira
Horário: 13h a 17h
Telefone: 46 8832-8476 (Cível e Infância e Juventude) e 46 9111-6251 (Criminal, Execução Penal, Família e Sucessões e Registros Públicos)