Em menos de sete dias, a equipe da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que atua junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba obteve mais duas decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para garantir o direito de réus presos acusados de homicídio doloso de participarem de seus julgamentos presencialmente. 

Nos dois casos, a equipe teve que fazer pedidos de correição contra a decisão do juiz substituto da Vara. O magistrado tem, segundo o Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos, de forma recorrente, determinado que os réus presos sejam interrogados no júri por meio de videoconferência. A justificativa do magistrado é economizar os recursos do Estado que seriam usados para fazer a escolta policial dos réus presos até o plenário do Tribunal do Júri de Curitiba e que o réu não é prejudicado, ou seja, não há diferenças entre estar presencialmente ou remotamente. O argumento do magistrado, contestado pela DPE-PR, alega que todas as comunicações do cotidiano na sociedade são realizadas remotamente com segurança. Os julgamentos estão previstos para acontecer nos dias 25 e 26 de julho. 

Na primeira decisão, proferida pela 1ª Câmara Criminal do TJ-PR, o desembargador ressaltou que o arrefecimento da pandemia de Covid-19 não permite mais a realização de julgamentos pelo Tribunal do Júri sem que o réu esteja acompanhando a sessão presencialmente, já que julgamentos por videoconferência são situações excepcionais. “Já faz tempo que o tribunal determinou o retorno integral das atividades presenciais. Já foi dispensado o uso de máscaras, a população está vacinada, já é permitido público no júri. A gente entendeu que aquele fundamento da pandemia não mais se justificava”, afirma o defensor. No segundo caso, os argumentos da Defensoria também foram acolhidos pelo tribunal.

O Estagiário de Pós-Graduação em Direito Rafael D'Avila, que atua na equipe da Defensoria no júri, em Curitiba, afirma que, como já não há mais aquela situação grave pela qual o país passou nos anos anteriores em decorrência da pandemia, o direito do réu de estar presente em seu julgamento precisa retornar de vez. “Outro ponto: no julgamento por videoconferência, o réu provavelmente estará com roupas de presídio, algemas e com policiais próximos a ele. Isso contamina demais a visão dos jurados e juradas, que veem a pessoa já presa. Impossível dissociar [essa imagem de pessoa presa] da imagem de culpado”, explica. 

Ele ressalta que, nestes casos, é possível também que o réu sequer acompanhe todo o julgamento, como já aconteceu antes em situações acompanhadas pela Defensoria. “Já ocorreu de o réu ter que sair antes de o julgamento terminar. Ele não viu como foi feita sua defesa, não viu sua sentença [ser anunciada pelo juiz em plenário] e só soube algumas semanas depois do resultado e da condenação”, diz D´Avila. 

De acordo com uma das petições do Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos, a defesa ampla e plena é comprometida também em razão das falhas de conexão de internet dentro do sistema penitenciário na horas em que ocorrem as videoconferências. Mas o que mais tem chamado a atenção do defensor é o fato inusitado de haver diferença de entendimento entre o magistrado titular da 2ª Vara do Júri de Curitiba e o magistrado substituto. Segundo ele, o magistrado titular tem decidido, desde o ano passado, pelo acompanhamento presencial do réu preso no plenário.  

“A gente vem recorrendo desde abril e já obtivemos três vitórias com três desembargadores diferentes. Mas ainda parece que o réu está submetido à sorte. Se o processo cair com o juiz titular, o réu vai ser escoltado até o júri. Se o processo do réu cair com o juiz substituto, ele vai ser ouvido por videoconferência”, comenta.