Defensora do Paraná participa de encontros sobre direito à moradia 06/04/2018 - 12:00
Nesta quinta-feira (05), a defensora coordenadora do NUFURB, Olenka Lins, participou da primeira reunião ordinária da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada em Vitória (ES). Na ocasião, Olenka foi eleita vice coordenadora da comissão, que terá como coordenador o defensor público Vinicius Lamego de Paula, do Espírito Santo.
Além da escolha dos coordenadores, os integrantes da comissão decidiram por uma reunião no Ministério das Cidades para discutir os instrumentos fiscalizadores da função social da propriedade e a questão da locação social no país. “A ideia é a obtenção de um provimento do Ministério das Cidades que tenha validade em todo o país e que oriente os entes federativos a aplicarem os instrumentos de indução da função social da propriedade, previstos no Estatuto da Cidade e os incentivem a criarem legislação que regulamente a locação social”, explica a defensora.
Direito à Moradia
Já nesta sexta-feira (06), Olenka participa do III Seminário Nacional do Direito à Moradia, promovido pelo CONDEGE e pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. No evento, serão discutidos temas como as perspectivas de aplicação da nova lei de regularização fundiária e a democratização do direito à cidade e luta pela reforma urbana.
