Onde tudo começou. Foi com esse simbolismo que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) retornou à Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO) nos dias 23 e 24 de setembro para uma nova edição do projeto “Casando Direitos”. Dois anos e meio após a primeira cerimônia da história do programa – que uniu cinco casais na mesma unidade, em fevereiro de 2024 –, a iniciativa consolida-se no Noroeste do estado como uma das principais ferramentas de garantia de direitos e ressocialização. Desde junho de 2024, o projeto é coordenado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) da DPE-PR, o que impulsionou ainda mais sua expansão pelo estado.

Na edição deste ano, o número expressivo de inscritos levou à realização de duas cerimônias, que oficializaram, ao todo, o matrimônio de 40 casais formados por pessoas privadas de liberdade e suas companheiras.

Histórias de afeto 

Para além dos números e dos trâmites legais, o “Casando Direitos” é feito de trajetórias de vida. É o caso de um dos casais que oficializou a união no dia 23. Juntos há cerca de três anos, os dois se conheceram quando ela era professora do filho dele. O relacionamento enfrentou desafios, agravados quando o noivo, que estava foragido, foi recapturado e passou a cumprir pena em regime fechado.

A noiva relata que a decisão de manter o vínculo foi acompanhada de julgamentos e afastamentos dolorosos. “Como sou professora, moro numa cidade pequena e sou mais velha que ele, houve muito preconceito. Minha família toda se afastou de mim. Meu pai e minha irmã não conversam comigo. Mas a nossa vontade de estar um do lado do outro acabou superando tudo isso”, desabafou. Para ela, o casamento civil representa uma âncora de segurança emocional. “Tenho a certeza de que ele estará mais seguro sabendo que estarei sempre aqui.”

O projeto também celebrou a união de outro casal, que já compartilha a vida há 18 anos e tem uma filha de 12. Morando em Marechal Cândido Rondon, a mais de cem quilômetros da PECO, a noiva conta que as visitas exigem planejamento, priorizando os momentos em que pode levar a filha para ver o pai.

A ideia de oficializar a união surgiu a partir do incentivo de um companheiro de cela do noivo. “Eu já me sentia casado, mas achei que não ia acontecer de passarmos para o papel. Aí chamaram e deu certo. Estou muito feliz mesmo”, contou o marido, que está no sistema prisional há um ano e meio. Ao ver a companheira vestida de noiva, a emoção tomou conta do momento. “Vai ficar para o resto da minha vida na memória. Ela está muito linda”, declarou. O casal também fez questão de elogiar o atendimento prévio realizado pela Defensoria por videoconferência, que, segundo eles, foi fundamental para esclarecer todas as dúvidas antes da cerimônia.

Plano de Cuidado e Afeto

Além do impacto emocional, o casamento garante direitos fundamentais na prática. Em um dos casos celebrados nesta edição, a oficialização da união viabilizou o acesso da esposa à credencial para visita íntima. Pelas regras atuais de visitação no Paraná, quando a mulher já teve cadastro para outro interno no passado – situação da noiva, cujo antigo companheiro faleceu há mais de oito anos –, uma nova credencial para o atual parceiro só é emitida mediante a comprovação formal do matrimônio.

A edição em Cruzeiro do Oeste também destacou a importância do “Plano de Cuidado e Afeto”, ferramenta desenvolvida pela Defensoria para promover a reflexão e identificar possíveis vulnerabilidades nas famílias. Durante as entrevistas, o plano identificou diversas demandas secundárias, que resultaram em encaminhamentos diretos à rede de proteção municipal, como solicitações de acesso a serviços de saúde e pedidos de vagas em creches. A experiência demonstra que o projeto vai além da formalização do casamento e pode funcionar como uma porta de entrada para o acesso a outros direitos e serviços públicos.

Evolução e maturidade

Para o defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, idealizador do projeto, o contraste numérico entre a primeira edição e a atual reflete a consolidação da iniciativa. “Retornar a esta unidade é um marco muito importante. Na primeira edição, unimos cinco casais; agora, celebramos o matrimônio de 40. Esse salto mostra a maturidade que o programa ganhou e como ele se propaga entre as próprias famílias, aumentando o desejo de oficializar a união”, avalia.

Ele destaca, ainda, o poder da articulação conjunta: “Isso comprova que estamos trilhando o caminho certo para alcançar essa população mais vulnerabilizada. É um projeto que está ganhando corpo, unindo cada vez mais instituições e ficando cada vez mais robusto”.

Rede de apoio e presenças institucionais

O sucesso e a ampliação do programa são frutos diretos de parcerias interinstitucionais sólidas. Além do defensor Pedro Bruzzi, prestigiaram o evento a defensora pública coordenadora da AEMA, Mariana Mantovani Monteiro; e o diretor da PECO, Sandro Marcos Bariquelo.

O sistema de Justiça e a segurança pública marcaram forte presença com a promotora de Justiça Wilza Machado Silva Lacerda e o coordenador regional da Polícia Penal do Paraná em Umuarama, Arnobe Lemes dos Reis. O projeto fez, ainda, um agradecimento especial à juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Cruzeiro do Oeste, Roseli Maria Geller Barcelos, cuja atuação e sensibilidade foram fundamentais para a viabilização das uniões junto ao cartório – esforço sem o qual os casamentos não teriam se concretizado.

A ação contou com o trabalho indispensável de representantes do Cartório de Registro Civil da comarca. Outro destaque foi a atuação parceira do Conselho da Comunidade de Cruzeiro do Oeste, representado na solenidade pelo vice-presidente Keoma Duarte Domene. O Conselho prestou apoio essencial ao auxiliar na organização e oferecer o coffee break que marcou a celebração junto às famílias.