DPPR recebe processos de regularização de terras 21/05/2013 - 15:50
A Defensoria Pública do Paraná recebeu nesta segunda-feira (20/05) 253 processos de regularização de terras particulares por usucapião para ajuizamento. Os processos foram entregues pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e atendem famílias do município de Turvo, no Centro-Sul do Estado (próximo a Guarapuava).
A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares. O ajuizamento é a última etapa do processo para emitir os títulos de propriedade.
A parceria com a Defensoria Pública torna mais rápida a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro na ação. Seguindo as metas estabelecidas no termo de cooperação, deverão ser providenciadas ainda o ajuizamento de, no mínimo, 4 mil ações de usucapião.
A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares. O ajuizamento é a última etapa do processo para emitir os títulos de propriedade.
A parceria com a Defensoria Pública torna mais rápida a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro na ação. Seguindo as metas estabelecidas no termo de cooperação, deverão ser providenciadas ainda o ajuizamento de, no mínimo, 4 mil ações de usucapião.