A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), realizará um mutirão de orientação para a retificação de nome e gênero dos registros civis de pessoas trans, na comarca de Londrina. Os atendimentos serão nos dias 26 e 27 de julho, das 12h às 16h, na sede da Defensoria de Londrina, na Rua Brasil, n° 1032. Para participar do atendimento, os interessados deverão trazer os seus documentos pessoais (RG, CPF e título de eleitor).

Na cidade de Curitiba um mutirão também está sendo realizado: Os atendimentos acontecem a partir de hoje, dia 23, e permanecerão até 26 de julho, das 11h às 17h, no décimo andar da sede da Defensoria, na Rua Cruz Machado n° 58. Para participar do atendimento, os interessados também devem trazer os seus documentos pessoais (RG, CPF e título de eleitor).

No final do mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça publicou as regras para a mudança de nome e de gênero nos documentos de transexuais diretamente nos cartórios. Com a regulamentação, qualquer transexual maior de 18 anos pode requerer as alterações em seus documentos, sem a necessidade de apresentar a comprovação de cirurgia de redesignação sexual, laudo médico ou autorização judicial. A partir desse contexto, a Defensoria busca esclarecer as dúvidas sobre as alterações nos registros civis, como também para auxiliar na emissão e organização da documentação necessária.

Serviço

Mutirão de orientação para retificação de nome e gênero

LONDRINA:

Dias: 26 e 27 de julho.

Local: Defensoria Pública sede Londrina - Rua Brasil, n° 1032.

Horário: Das 12h às 16h.

Documentos necessários para o atendimento: RG, CPF e título de eleitor.

CURITIBA:

Dias: 23 e 26 de julho.

Local: Defensoria Pública – Rua Cruz Machado, 58. Centro – 10° andar.

Horário: Das 11h às 17h.

Documentos necessários para o atendimento: RG, CPF e título de eleitor